Síntese de mestrado

Síntese da Dissertação de Mestrado da professora Maria Cecília Braz Ribeiro De Souza (Páginas14 à 24).

Foz do Iguaçu
2014
O RCNEI E SUA TRAJETÓRIA.
Segundo a LDB, Desde 1988, as crianças brasileiras de zero a seis anos tem o direito de serem educadas em creches e pré-escolas, passando a serem respeitadas, como cidadãs, sujeitos de direitos.
Desta forma, seus direitos encontram-se desde então contemplados não só no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de 1990, como no Plano Nacional de Educação, na nova LDB/96.
Pois desde 1994, vinham sendo feitos debates, seminários, reuniões, etc., para discutir a mudança da política até então adotada.
O que mudou de 1994 para 1998, com relação às políticas de infância no país, capaz de trazer para esse momento histórico um Referencial Nacional para a Educação Infantil? O que levam as políticas a desviarem um percurso democrático para um novo caminho que quer calar e negar as conquistas conjuntas?
Essa é uma característica do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, apontada pelos educadores/pesquisadores que atuam no campo da educação infantil brasileira. Assim nasceu o RCNEI, numa trajetória rápida, sem tempo suficiente para uma elaboração conjunta, sem o cuidado e o respeito com as questões que vinham sendo tratadas pelas políticas de infância.
A equipe técnica responsável pela educação infantil no MEC em 1994, tinha como objetivo a superação da dicotomia entre a educação e assistência, incentivando a articulação entre os diversos setores envolvidos ou ligados a educação infantil.
Porém este processo é atravessado por um novo documento, que não tem uma história, é fruto de uma série de condensações advindas de outros documentos, que nada tem a ver com a nossa realidade.
O referencial acaba por utilizar-se dos debates formulados para a construção do PNEI (Política Nacional de Educação Infantil), fazendo com que transpareça em seu discurso como meras