Sustentabilidade Nas Industrias

Técnico em Meio Ambiente
EDUCAÇÃO AMBIENTAL BOAS PRÁTICAS DE
SUSTENTABILIDADE NAS INDÚSTRIAS

“Desenvolvimento Sustentável é a utilização racional dos recursos naturais e econômicos, objetivando a melhoria da qualidade de vida e garantindo o equilíbrio ambiental atual e de gerações futuras”. INDÚSTRIA, MEIO AMBIENTE E LEGISLAÇÃO
A legislação ambiental pode ser definida como um conjunto de normas que têm por objetivo disciplinar as relações do homem com o meio em que vivem, visando conservação da natureza e o combate à poluição na busca do desenvolvimento sustentável. No Brasil, a mais importante lei ambiental criada é a Lei
6.938 (17/01/1981), denominada Política Nacional de
Meio Ambiente, a qual define que o poluidor é obrigado a indenizar os danos ambientais causados por ele ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa.
Este é o conhecido princípio do poluidor pagador, o que determinou uma nova postura em relação ao meio ambiente, no sentido de introduzir a necessidade de conciliação entre o desenvolvimento econômico-social e a preservação do meio ambiente.

Considerando a Lei 6.938, para se construir, reformar, ampliar a capacidade de uma indústria , é necessário inicialmente que o Órgão Ambiental seja consultado a fim de avaliar a necessidade ou não de um processo de licenciamento ambiental.
O licenciamento é constituído pela licença prévia , licença de instalação e licença de operação ou funcionamento .

• Lei Estadual LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995
. Consolidada até LC 523/13.
. Alterada pelas
LC 70/00, 86/01, 103/02, 109/02, 143/03, 189/04, 199/04, 208/05, 214/05
, 222/05, 232/05, 243/06 (referência equivocada feita à LC 232/05, porém consolidadas as alterações no texto desta LC
38/95), 259/06, 282/07, 328/08, 382/10, 384/10,
402/10, 409/10, 412/10, 481/12, 521/13, 523/13
• Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. • A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que