SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO
518 palavras
3 páginas
“ANEXO III – A” - Portaria CAT 146 – 24/07/2009” (Acrescentado pelo artigo 2º da portaria CAT - 14/06, de 10-03-2006) DECLARAÇÃO RELATIVA À SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
(a que se refere o inciso III do artigo 6º do Anexo III)
AO CHEFE DO POSTO FISCAL DE GUARULHOS / SP
CONTRIBUINTE: XXX - ME CNPJ: XX INSCRIÇÃO ESTADUAL XX
ENDEREÇO: JARDIM CUMBICA Guarulhos / SP – CEP 07162-000
Eu, XXX portador do RG SSP/SP e do CPF. XXX profissão XXX, residente e domiciliado XXX Nº 45 Complemento - Bairro Jardim Quarto Centenário - Guarulhos / SP – CEP. 07161-070
, representante legal do estabelecimento acima qualificado. 1 - () comunico a suspensão das atividades do estabelecimento acima identificado.
2 - (X) solicito a baixa de inscrição do estabelecimento acima identificado no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Declaro que não exercendo as atividades a que se propunha e Não solicitou AIDF.
Assumo inteira responsabilidade civil e criminal por esta declaração, estando ciente dos crimes previstos no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e nos artigos 1º e 2º da Lei nº. 8.137, de 1990 (crimes contra a ordem tributária).
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES EM CASO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO
Baixa a partir de 06/06/2012
Motivo da baixa:
1 - ( X ) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento, por liquidação voluntária;
2 - ( ) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento do processo de falência;
3 - ( ) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento do processo de liquidação extrajudicial;
4 - ( ) Transferência do estabelecimento, a qualquer título, para terceiro (venda, doação, permuta, ou outra forma permitida em direito, que resulte na transferência da titularidade do estabelecimento);
5 - ( ) Incorporação do titular do estabelecimento, por outra empresa;
6 - ( ) Cisão total do titular do