SUSPENSÃO DO PROCESSO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.
AUTOS N. XXX
JOÃO POR DEUS, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua XXX, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (substabelecimento em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua XXX, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer
SUSPENSÃO DO PROCESSO em razão de interposição de Incidente Processual, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O indiciado aqui suplicante está respondendo, perante o Douto juízo de Direito as ____ Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, pelo crime de homicídio simples.
Tal procedimento também foi alvo de Incidente de insanidade mental, que ainda não restou julgado por aquele Douto Juízo.
Ocorre que apesar da existência dessa Ação Penal, o aqui requerido ingressou perante o Douto Juízo de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, com efeito suspensivo.
Contudo, ao invés de estar suspenso o processo principal ele anda juntamente com o incidente, quando a lei afirma claramente que deve o principal esperar o secundário se julgado.
DO DIREITO
Incidentes processuais são aqueles que decorrem de questões que decorrem de questões secundárias. Eles Incidem sobre o processo principal e devem ser decididos antes da decisão sobre a causa principal.
Os procedimentos incidentes são propostos ao longo da causa principal, e devem ser julgados pelo juiz criminal antes de julgar o mérito. Correm a parte do processo principal para não tumultuá-lo, embora com ele tenham extrema ligação.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
Trata-se do procedimento incidente instaurado para apurar a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do acusado, levando-se em consideração a sua capacidade de compreensão do caráter ilícito do fato praticado ou de se determinar de acordo com tal entendimento.