Sujeitos do processo

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SUJEITOS DO PROCESSO

O processo penal é compreendido como relação jurídica processual, em que, uma série de pessoas atuam como protagonistas no trâmite do processo. Essas pessoas são intituladas como sujeitos processuais, que podem ser principais ou secundárias.
Os sujeitos principais, também denominados essenciais, são aqueles que constituem o próprio aspecto subjetivo da relação jurídicaprocessual. Como o próprio nome já sugere, são essenciais, sem eles não há relação jurídica processual. São considerados sujeitos principais do processo, o juiz, o acusado e o acusador, que compõem uma relação jurídica triangular.
Já os sujeitos secundários, também denominados, acessórios, colaterais ou sujeitos processuais em sentido impróprio, são aqueles que apenas incidentalmente participam doprocesso, podendo ou não integrá-lo, deduzindo pretensão própria. São sujeitos processuais secundários, entre outros, o assistente da acusação, o terceiro prejudicado ou o fiador do réu.
Cumpre ressaltar que existe a figura do chamado terceiros, que não chegam a integrar a relação jurídica processual, mas de alguma forma tomam parte do processo, praticam atos que permitem o desenvolvimento darelação jurídica processual. São terceiros, dentre outros, os auxiliares da justiça, testemunhas ou peritos.

JUIZ
O órgão incumbido de conduzir o processo, preferindo decisão ao final, é a autoridade judiciária. Conforme leciona Fernando Capez e outros doutrinadores, a rigor, o sujeito processual não é o juiz, mas o Estado-juiz, em nome do qual aquele atua.
Os atos decisórios do juiz estãoefetivados no artigo 162 do Código de Processo Penal. Podem ser divididos em atos de mero expediente, os despachos, sem conteúdo decisório (art. 162, § 3º, CPC) e atos decisórios, que podem ser representados pela sentença (art. 162, § 1º) e decisão quando se resolve questão incidente durante o processo.(art. 162, § 2º).
A sentença é o ato através do qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ounão o mérito da causa; A decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Já os despachos são todos os demais atos do juiz praticados no processo, seja eles de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma (art. 162, § 3º).
Os juízes possuem alguns poderes conferidos pela lei. A doutrina divide essespoderes em duas categorias: Poderes de Polícia e Poderes jurisdicionais.
Poderes de Polícia ou administrativos são exercidos com o objetivo de evitar perturbação dos atos processuais, e de assegurar a ordem e decoro que devem envolvê-lo. Conforme disposto no art. 251, CPP, é ao juiz que caberá manter a ordem dos atos processuais, tendo, para tanto, os poderes de “requisitar a força pública”. Já osPoderes Jurisdicionais, que por sua vez podem ser, poderes-meios (que podem ser ordinatórios, quando digam respeito aos expedientes necessários ao próprio andamento processual, ou instrutórios, quando se refiram ao provimento de elementos de convicção do juízo com relação à causa) e poderes-fins (que compreendem os poderes decisórios e os de execução).
Os órgãos jurisdicionais são dotados deprerrogativas que têm por finalidade afastá-los de quaisquer interferências externas à função e ao processo. A Constituição Federal em seu art. 95 e parágrafo único, define as prerrogativas e as vedações pertinentes aos juízes.
Uma das garantias é a vitaliciedade, que impossibilita de serem afastados de sua função, salvo por determinação expedida em sentença transitada em julgado, sendo que avitaliciedade do juiz de primeiro grau só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.
Já a prerrogativa de inamovibilidade, garante aos magistrados a permanência no local em que exerça suas funções, enquanto desejar, salvo quando houver motivo de interesse público. Por fim, aos magistrados é...
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