sociologia

01- No direito processual civil moderno, os estudos sobre os vícios dos atos processuais têm evoluído, bem como a teoria dos vícios dos atos jurídicos no direito privado. Atualmente, atribui-se o vício do ato processual como sendo aquele que atinge a FORMA, isto é, o modo pelo qual a substância adquire existência real no processo (baseia-se nos princípios da finalidade e da instrumentalidade das formas). Os atos processuais podem conter vícios de forma e de conteúdo. Quando o vício for de conteúdo, normalmente são impugnáveis por meio de recurso (ou mesmo ações autônomas de impugnação). No Brasil, a nulidade dos atos processuais prescinde de demonstração de prejuízo à parte. Assim, consideramos melhor a doutrina que sustenta os vícios do ato processual como unicamente nulidade absoluta e relativa, embora haja doutrina de peso aceitando o cabimento de anulabilidade (há doutrina no sentido de entender ser este vício englobado na nulidade relativa), irregularidade e inexistência, ainda, dos referidos atos. Nossa posição se deve à impossibilidade de sustentar a inexistência ou vício de simples irregularidade a um ato que formalmente existiu (o processo é concreto) e que, podendo ser corrigido, não há ser posto em categoria de vício.

02-Nulidade é o defeito do ato processual que contamina sua validade, por não se revestir dos requisitos exigidos pela lei. O que caracteriza a nulidade é a natureza da norma jurídica violada, em seu aspecto teleológico, como propõe GALENO LACERDA.

03 -A definição da nulidade absoluta, in casu, segue os princípios da finalidade ou da instrumentalidade das formas. Verifica-se a ocorrência de nulidade absoluta do ato processual quando a norma violada tem por fim a proteção de um interesse público (p. ex. princípios constitucionais do processo). A norma violada é imperativa e de interesse público.Tal vício é insanável, e o vício contamina todo o processo, devendo ser anulado até o momento em que o vício foi realizado. A ato não produz