sociologia

A Lei 10639/03 foi promulgada em 09 de janeiro e altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”. Isto significa o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação na agenda brasileira de redução das desigualdades. É importante deixar claro que toda Lei tem uma história e a promulgação da lei 10639/03 é fruto de uma luta dos movimentos sociais negros que se iniciou ainda no período pós-abolição. A escola passou a ser vista como um veículo de ascensão social, como lugar da formação de cidadãos e afirmam a relevância de a escola promover a necessária valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que somos.
Em 2008 este texto foi alterado pela inclusão da temática indígena, o que resultou na Lei 11645/08, segundo a qual, deve-se incluir no currículo do ensino fundamental e médio das instituições de ensino públicas e privadas, o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. Enfim, o reconhecimento e valorização da luta dos negros e índios no Brasil e sua influência no desenvolvimento da nação. Essa lei deve ser encarada como parte fundamental do conjunto das políticas que visam à educação de qualidade como um direito de todos. As Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 ao indicar a escola como o lócus apropriado para o combate à discriminação, e reconhece também como adequado para a formação de brasileiros, negros e não-negros, capazes de conhecer e valorizar os diferentes matizes culturais que contribuíram para a formação de um país multicultural e