sociologia

Universidade Católica do Salvador - Faculdade de Direito
Data: 22/05/2014
Disciplina: Ética Geral e Profissional

Estrutura e Organização da OAB

A Ordem organiza-se sob forma federativa: háuma Seccional em cada unidade da Federação, o o que valoriza e respeita as diferenças e particularidades locais, realça o papel político da instituição junto às administrações locais, além de dar assessoramento próximo aos advogados. Sua natureza jurídica híbridareflete-se na definição de suas finalidades (art.44 do Estatuto): desempenha funções de entidades de classe, gerenciando a categoria dos advogados, e, simultaneamente, desempenha institucional dentro do espectro político pátrio. Por seu viés institucional, a Ordem tem por finalidade a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida admisnistração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Assim, participa dos concursos públicos, previstos na Constituição e nas leis, em todas as suas fases, por meio de representante do Conselho competente, designado pelo Presidente, incumbindo-lhe apresentar relatório sucinto de suas atividades, velando pela garantia da isonomia e da integridade do certame, retirando-se quando constatar irregularidades ou favorecimentos e comunicando os motivos ao Conselho (artigo 52 do REGA).
A Ordem desempenha, concomitantemente, uma função corporativa, promovendo a representação, a defesa,a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República, com exclusividade. Tal competência deve ser cumprida, de modo integrado, pelos Conselhos Federal, Seccionais e pelas Subseções, observadas suas competências específicas, lembrando-se que a exclusividade da representação dos advogados pela OAB não afasta a competência própria dos sindicatos e associações sindicaisde advogados, quanto à defesa dos direitospeculiars da relação de trabalho do