sociologia

A PERÍCIA JUDICIAL GRATUITA E A POSTERGAÇÃO OU A NÃO REMUNERAÇÃO DO PERITO: EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL MAIS
HUMANA

Alexandre Pimenta Gonçalves
Aluno de graduação do curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte
Graduado em Ciências Contábeis – Unicentro Newton Paiva
Pós-Graduado em Auditoria Externa – UFMG
Pós-Graduado em Perícia e Arbitragem – FEAD
Perito e Auditor Contábil

Alexandre de Lima e Silva - Professor Orientador do Trabalho de Conclusão de Curso
Graduado em Direito - Centro Universitário de Belo Horizonte
Pós-Graduação em Direito Civil – Universidade Gama Filho
Mestrado em Direito e Instituições Políticas – Universidade FUMEC
Doutorando em Direito Privado – Universidad de Salamanca
INTRODUÇÃO

Em que pese o aspecto de a Constituição da República Federativa do Brasil garantir o acesso à justiça, esse trabalho tem como objetivo geral demonstrar, analisar e criticar o procedimento adotado pelo Poder Judiciário no que diz respeito a nomeação de profissionais autônomos à função de Peritos Judiciais, em causas onde um dos pólos está amparado pelo pálio da Justiça
Gratuita (lei federal 1.060/50), tendo ciência das notórias dificuldades para remuneração desses profissionais.

Observa-se que a remuneração pericial, se sucumbente a parte amparada pela justiça gratuita, ou não é paga ou é postergada para o final da lide, sendo paga via precatório pelo Estado, deArtigo originário de trabalho de conclusão de curso, aprovado para publicação pela banca examinadora em defesa pública.
E-civitas Revista Científica do Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do UNI-BH
Belo Horizonte, vol. III, n. 1, jul-2010. ISSN: 1984-2716. Disponível em: www.unibh.br/revistas/ecivitas/
e.mail de contato: [e-mail]

pendendo do posicionamento doutrinário/procedimental do magistrado que irá acompanhar a execução do mencionado crédito.

Em face de tais circunstâncias, os peritos judiciais aguardam com