Sociologia- Questões para Estudo

QUESTÕES

1. Com relação ao debate acerca das políticas de ações afirmativas no Brasil contido no texto de Moehlecke (2002) Ação Afirmativa: História e Debates No Brasil explique:

a) Ação afirmativa como garantia de um direito

Eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de opor- tunidades e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discrimina- ção e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros Ação afirmativa assumiu formas como: ações voluntárias, de caráter obrigatório, ou uma estratégia mista; programas governa- mentais ou privados; leis e orientações a partir de decisões jurídicas ou agências de fomento e regulação. Seu público-alvo variou de acordo com as situações existentes e abrangeu grupos como minorias étnicas, raciais, e mulheres. As principais áreas contempla- das são o mercado de trabalho, com a contratação, qualificação e promoção de funcionários; o sistema educacional, especialmente o ensino superior; e a repre- sentação política.
O mais conhecido é o sistema de cotas, que consiste em estabelecer um determinado número ou percentual a ser ocupado em área específica por grupo(s) definido(s), o que pode ocorrer de maneira proporcional ou não, e de forma mais ou menos flexível. a ação afirmativa pode ser uma preferência especial em relação a membros de um grupo definido por raça, cor, religião, língua ou sexo, com o propósito de assegurar acesso a poder, prestígio, riqueza.

b) Ações afirmativas como um privilégio

A convicção que se estabelece na Filosofia do Direito, de que tratar pessoas de fato desiguais como iguais, somente amplia a desigualdade inicial entre elas, expressa uma crítica ao formalismo legal e também tem fundamentado políticas de ação afirmativa. Estas consistiriam em “pro- mover privilégios de acesso a meios fundamentais – educação e emprego, princi- palmente – a minorias étnicas, raciais ou sexuais que, de outro modo, estariam