Sociologia Jurídica

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Sociologia Jurídica
Curso: Direito
Professor: Maria Terezinha da Silva Sacramento
Nome do estudante:
Data: 10/10/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. O acesso à justiça do cidadão brasileiro é um problema que está relacionado aos fundamentos e garantias de cidadania apoiados na Constituição, que contempla, também, o direito das minorias e dos excluídos. Pesquise, na internet, em jornais ou em revistas e apresente, de modo descritivo, um caso ou situação que retrate dificuldades de acesso à justiça ou que represente desrespeito do direito das minorias ou excluídos. (3,0 pontos)
R: Uma mãe, trabalhadora em serviços de limpeza e moradora em área de favela, separada do marido, requer a regulamentação de guarda dos filhos para passar a receber a “Renda Mínima”. O benefício, que já havia sido concedido à sua família, estava em nome do ex-marido e pai das crianças, que, com a separação, deixou de lhes repassar o dinheiro. Aproximadamente dois anos após dar entrada à ação judicial por meio de órgão público de assistência judiciária, o processo foi remetido para estudo social, para posterior decisão judicial, ainda que as informações constantes nos autos indicassem a precariedade de condições de vida da família, o que poderia ser considerado suficiente para a imediata decisão judicial. Na ocasião em que chegou para o estudo social, a família já havia perdido o direito ao benefício do programa em razão do tempo transcorrido (na medida em que, anualmente, ocorria o recadastramento das famílias, bem como o governo municipal estava numa nova gestão, acontecendo alterações no programa de transferência de renda).
2. Desenvolva uma