Sociedades empresarias

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1350 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
QUESTÕES DA OAB





1 – OAB/SP (127º Exame de Ordem - Prova 1ª fase - adaptado) A falência aplica-se

a) a qualquer tipo de sociedade.

b) às sociedades empresárias. (Vide art. 1° da Lei 11.101/2005)

c) às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras. (Vide art. 2°, II, da Lei 11.101/2005)

d) às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras. (Vide art.2°, II, da Lei 11.101/2005)



2– OAB/SP (129º Exame de Ordem - Prova 1ª fase) É legitimado(a) para requerer a falência do devedor

a) o cotista ou acionista do devedor, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade. (Vide art. 97, III, da Lei 11.101/2005)

b) a Fazenda Pública, pelos débitos tributários vencidos e não pagos.

c) qualquer credor, independentemente do valor dotítulo de crédito, desde que vencido, protestado e não pago.

d) o próprio devedor, mediante confissão, apenas após a ocorrência de protesto de título por ele devido, vencido e não pago.



3 – OAB/SP (129º Exame de Ordem - Prova 1ª fase) É ineficaz em relação à massa falida

a) a constituição de direito real de garantia, dentro do termo legal da falência, por dívida contraída anteriormente.(Vide art. 129, III, da Lei 11.101/2005)

b) o pagamento de dívidas não vencidas, realizado dentro do termo legal da falência, desde que demonstrado que o credor tinha conhecimento do estado de dificuldades do devedor.

c) o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal da falência, mediante redução de seu valor.

d) a prática de atos a título gratuito, desde 2anos antes do termo legal da falência. (Vide art. 129, IV, da Lei 11.101/2005)



4 – OAB/RJ (29º Exame de Ordem - Prova 1ª fase) Na nova Lei de Falências, LRE - Lei 11.101/2005, o Comitê de Credores será constituído

a) por determinação do juiz, após manifestação do Ministério Público neste sentido. (Vide veto ao art. 4° LRE)

b) por deliberação de qualquer das classes de credores naassembléia-geral. (Vide art. 26 da Lei 11.101/2005)

c) Por requerimento do administrador judicial, observando, no que couber, o procedimento do Código de Processo Civil.

d) por requerimento do devedor ao juízo, expondo as razões para sua criação.



5 – Avalie as afirmativas abaixo e assinale a seqüência correta

Na eventualidade da falência de uma dada sociedade, o sócio também deveráser considerado falido: (Vide art. 26 da Lei 11.101/2005)

( V ) se tratar-se de um sócio de uma sociedade em nome coletivo.
( V ) se tratar-se de um sócio comanditado de uma sociedade em comandita simples.
( F ) se tratar-se de um sócio de sociedade limitada.
( F ) se tratar-se de um sócio de responsabilidade ilimitada de uma sociedade simples.

a) todas as alternativas são falsas;

b)todas as alternativas são verdadeiras;

c) V, V, F, F;

d) V, F, F, V;

e) F, V, V, F.



6 – Acerca dos efeitos da sentença que decreta a falência, avalie as afirmativas abaixo e assinale a seqüência correta

( F ) decretada a falência, os juros relativos a quaisquer obrigações do falido deixam de ser exigíveis, mantendo os credores a pretensão apenas quanto ao principal de cadadívida; (Vide art. 26 da Lei 11.101/2005)
( V ) a falência resulta no vencimento antecipado das obrigações do falido;
( F ) decretada a falência, as dívidas em moeda estrangeira devem ser cobradas de acordo com conversão realizada em conformidade com o câmbio estabelecido entre os contratantes;
( V ) com a decretação da quebra, o falido perde a disposição de seus bens.

a) todas as alternativassão falsas;

b) todas as alternativas são verdadeiras;

c) V, V, F, F;

d) V, F, F, V;

e) F, V, F, V.

7– Assinale com V as afirmativas corretas e com F as incorretas, justificando estas

a) É invalido o procedimento pré-falimentar no qual não seja dada ao Ministério Público a oportunidade de se manifestar.

Falso. Desde a entrada em vigor da Lei de Recuperação de Empresas, e...
tracking img