Sociedade em comandita simples e por ações

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FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI

ANA CELY AQUINO DE MAEDEIROS
ANA LAÍSE DUARTE RODRIGUES
DANIELLE CRISTINA DA SILVA
RITA DE CÁSSIA GOMES AZEVEDO

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES E SIMPLES

MOSSORÓ/RN
2012
ANA CELY AQUINO DE MEDEIROS
ANA LAÍSE DUARTE RODRIGUES
DANIELLE CRISTINA DA SILVA
RITA DE CÁSSIA GOMES AZEVEDO

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES E SIMPLESTrabalho apresentado a (o) Professor (a) Suzana Paula de Oliveira Pereira, da disciplina de Noções de Direito Civil e Societário, da turma de Ciências Contábeis 2012.1.

MOSSORÓ/RN
2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................04
2 DESENVOLVIMENTO....................................................................................................06
2.1 Sociedade em Comandita por Ações .............................................................................06
2.1.1 Natureza Jurídica .............................................................................................................08
2.2 Sociedade em Comandita Simples.................................................................................09
2.2.1 Natureza Jurídica ............................................................................................................10
2.2.2 Características .................................................................................................................10
2.2.3 Aplicabilidade.................................................................................................................11
2.2.4 Dissolução e Extinção da Sociedade................................................................................12
2.2.5 Nome Empresarial ...........................................................................................................12
3 CONCLUSÃO.....................................................................................................................14
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ................................................................................15

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho apresenta uma discussão sobre as sociedades em comandita por ações e as principais características dessa espécie societária.
A sociedade em comandita por ações em direito é de natureza jurídica de constituiçãode empresas por sociedades, tendo o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas às companhias ou sociedades anônimas.
O capital é dividido em ações e a responsabilidade são dos diretores na qual é ilimitada (art. 1.091 do novo código civil), deve-se ser acionista e o prazo é indeterminado nomeado pelo estatuto. Só pode ser destituído por deliberação de acionistas que representem,no mínimo, dois terços do capital social.
Assim sendo, essa Natureza Jurídica compreende: as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, de natureza empresária, com o capital dividido em ações, regidas pelas normas relativas às companhia ou sociedades anônimas, com dois tipos de sócios: os sócios comanditados com responsabilidade ilimitada, solidária e subsidiária pelasobrigações sociais (sócios diretores ou gerentes) e os sócios comanditários, com responsabilidade limitada e que só se obrigam a realizar as ações subscritas ou adquiridas.
Desse modo, o nome empresarial da sociedade em comandita por ações pode ser denominação ou firma. A denominação deve conter algum elemento individualizador (nome de pessoa ou coisa, sigla, expressão de fantasia, etc.), devendoconter a indicação dos fins sociais. A firma deve conter o nome de um ou mais sócios de responsabilidade ilimitada (comanditados), com o aditamento, de forma abreviada ou não, da expressão “e companhia”, proibida a inclusão do nome de qualquer sócio de responsabilidade limitada (comanditário). Tanto na denominação quanto na firma é obrigatória a identificação do tipo societário pela locução...
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