Sociedade Anonima

Sociedade Anônima

Sociedade Anônima é nome dado a uma empresa com fins lucrativos que tem seu capital dividido em ações e a responsabilidade de seus sócios (acionistas) limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas. As sociedades anônimas podem ser divididas em dois tipos: a de capital aberto e a de capital fechado.

Sociedade Anônima de Capital Aberto São de capital aberto as sociedades anônimas detentoras de autorização especial para negociar seus valores mobiliários no mercado de capitais. Nesta hipótese estão sujeitas a uma incidência mais acentuada das normas de interesse público.

Sociedade Anônima de Capital Fechado São de capital fechado quando pertencerem a um grupo reservado de sócios e, por isso, conservarem uma pequena liberdade contratual. Isso quer dizer que estas sociedades funcionam com uma dose menor de interferência estatal.

Diferente da sociedade limitada, a sociedade anônima sofre forte influência legal e a figura pessoal dos sócios pouco representa. Entretanto, esta limitação de autonomia administrativa e o regramento acentuado são motivos de estímulo para os acionistas que, em se tratando de sociedades de capital aberto, podem movimentar com maior segurança a compra e venda de seus valores mobiliários.
CMV
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem como objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
Dissolução
O artigo 206 da Lei nº 6.404/1976, contempla 9 (nove) causas determinantes da dissolução, agrupada em 3 (três) categorias diferentes. A primeira se refere às hipóteses de dissolução de pleno direito; a segunda trata da dissolução por decisão