sociedade anonima

Sociedade Anônima: 1- Conceito: Parafraseando Miranda Valverde," A Sociedade anônima é uma pessoa jurídica de direito privado,de natureza mercantil,em que todo capital se divide em ações,que limitam a responsabilidade dos participantes, sócios ou acionistas ao montante das ações, por eles subscritas ou adquiridas, as quais facilitam, por sua circulação, a substituição de todos os sócios ou acionistas". 1.2- Características: Funcionará sob denominação do objeto social,integrada pelas expressões"sociedade anônima" ou "companhia", possuindo as seguintes características : a) Empresária : Capital , pertence a grandes investimentos. exemplos: Bancos,Petrobrás . b) Aberta : Quando tiver autorização para negociar seus valores mobiliários no mercado de capitais; Essa autorização é concedida pela Comissão de Valores Mobiliários, autarquia federal ligada ao Ministério da Fazenda que atua, junto ao Banco Central,no controle e fiscalizção das operações realizadas no mercado de capitais. c) Fechada: Não tem autorização da Comissão de Valores Mobiliários 1.2.1- Comissão de Valores Mobiliários É uma autarquia federal de natureza especial,com qualidade de agência reguladora. Suas funções são: a)Regulamentar estabelecer o regramento geral relativo ao funcionamento do mercado de capitais; b)Autorizar a constituição de companhias abertas e a emissão e negociação de seus valores mobiliários; c)Fiscalizar as operções realizadas no mercado de capitais,sendo investida,para tanto, d epoderes sancionatórios. 1.2.2- Bolsa de Valores É uma associação privada formada por sociedades corretorasque,por meio da CVM,presta serviço de interesse público