Sociedade anonima

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DIREITO
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SOCIEDADE ANÔNIMA


IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO







TURMA: 834 CURSO: CONTABILIDADE

SEMESTRE:3º DISCIPLINA: DIREITO

PROFESSOR: SÉRGIO

ASSUNTO: SOCIEDADE ANONIMA






ÍNDICE






CONCEITO---------------------------------------------------------------------------4COMPOSIÇÃO-----------------------------------------------------------------------5
COMO SE ADMINISTRA----------------------------------------------------------6
CARACTERÍSTICAS----------------------------------------------------------------7
COMO SE EXTINGUE--------------------------------------------------------------9
OUTRAS CONSIDERAÇÕES PERTINENTES--------------------------------11
EXEMPLOOU UTILIZAÇÃO----------------------------------------------------14
BIBLIOGRAFIA---------------------------------------------------------------------16






























1.CONCEITO




A Sociedade Anônima é atualmente regida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), e assim permanecerá quando entrar em vigor o novo Código Civil(art.1089). De acordo com o artigo 1º (primeiro) deste diploma legal “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Extrai-se, desse dispositivo legal, o conceito de Sociedade Anônima, que na lição de DYLSON DÓRIA “é a que possui o capital dividido em partes iguaischamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”. (in curso de Direito Comercial, Ed. Saraiva vol. 1). Em relação a sua natureza jurídica, podemos afirmar que a Sociedade Anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 16, II, do Código Civil atual, mesmo que constituída com capitais públicos,em todo ou em parte (Sociedades de Economia Mista), e qualquer que seja o seu objeto, ela será sempre mercantil e se regerá pelas leis do comércio. (Art. 2º (segundo), parágrafo 1º (primeiro) da Lei 6.404/76). Quando entrar em vigor o novo Código Civil (em janeiro de 2002) a Sociedade Anônima será uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA, independentemente de seu objeto (art. 982, parágrafo único).2. COMPOSIÇÃO



A Companhia ou Sociedade Anônima pode ser constituída por SUBSCRIÇÃO PÚBLICA (quando dependerá de prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários e haverá a intermediação obrigatória de instituição financeira – art. 82 da Lei 6.404/76) ou por SUBSCRIÇÃO PARTICULAR (quando poderá fazer-se por deliberação dos subscritoresem assembléia geral ou por escritura pública – art. 88 da Lei 6.404/76).

Por fim, a Sociedade Anônima deverá ter uma estrutura organizacional composta de: ASSEMBLÉIA GERAL, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (facultativo em caso de Companhia Fechada), DIRETORIA e CONSELHO FISCAL, que terão, além das atribuições fixadas na Lei 6.404/76, aquelas determinadas no ESTATUTO SOCIAL.3. COMO SE ADMINISTRA

A administração da sociedade anônima, no regime do Decreto-lei nº. 2.627/40, competia a um único órgão: a Diretoria. Com efeito, seguia a lei revogada o sistema europeu continental, cuja orientação já nos vinha no Decreto nº. 434, de 1897.
Esse sistema, todavia, há muito se havia revelado insuficiente para atenderas empresas nacionais de maior porte. Para vencer essas dificuldades, os estatutos sociais desdobravam as funções administrativas, repartindo-se entre o Conselho de Administração e a Diretoria, na conformidade do sistema já então adotado nos Estados Unidos e que correspondia à moderna concepção de administração.
Ao acolher o moderno sistema da administração social, que distingue o Conselho de...
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