Socail

Conceito de Empresa e Empresário:
“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”
Lendo o caput do art. 966, podemos dizer que empresário é todo aquele que está inscrito na junta comercial?
Não, o registro na junta é uma obrigação destinada a todo aquele que for um empresário, ou seja, não é o registro na junta comercial em si que torna um sujeito empresário e sim o fato de exercer profissionalmente uma atividade econômica organizada para produzir ou circular bens ou serviços. O registro na junta comercial é somente uma obrigação declaratória do empresário.
Portanto, para ser considerado empresário, o modo de exploração da atividade empresarial deve seguir os seguintes passos:
a) PROFISSIONALISTO relativo à forma de atuação, que deve ser: habitual – dessa forma só será considerado empresário quem exerça a sua atividade de forma não esporádica, isto é, habitualmente; e pessoal – significa exercer diretamente a atividade, ainda que por intermédio de empregados ou colaboradores. Atuar com pessoalidade significa ser contratado (empresa) para exercer a atividade.
b) ATIVIDADE ECONÔMICA relativa ao objetivo, que deve ser: lucro para quem explora - a atividade econômica é aquela que tem fins lucrativos e não que seja necessariamente lucrativa. O que interessa é o animus que move o empresário a exercer a atividade, ou seja, a finalidade de ter lucro.
c) ORGANIZAÇÃO DOS FATORES DE PRODUÇÃO relativa ao como atingirá o objetivo (lucro), que devem ser: capital – quantidade de capital aplicado; mão de obra – contratação de empregados; insumo – matéria-prima necessária; e tecnologia – conhecimento especifico para o exercício da