sobre a constituição

1020 palavras 5 páginas
Ferdinand Lassale afirma ser a Constituição uma lei fundamental do país, distinguindo-se das leis ordinárias. Sendo ela a base das demais leis, essas devem se adequar a todos os preceitos constitucionais, para que assim possam ter validade e eficácia. Ademais, afirma ser a Constituição guiada pelos chamados “fatores reais do poder”, que têm força de influenciar na composição da mesma, de modo a defender seus interesses, tornando-se partes essenciais integrantes de uma Constituição. “Os fatores reais do poder que regulam no seio de cada sociedade são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas da sociedade em apreço, determinando que não possam ser, em substância, a não ser tal como elas são.” (p.19). Tais fatores naquela época, Europa no século XIX, consistiam na monarquia, aristocracia, a grande burguesia, os banqueiros, a pequena burguesia e a classe operária. O autor explicita ainda: “Essa é, em síntese, em essência, a Constituição de um país: a soma dos fatores reais do poder que regem um país.” (p.35).

As classes mais baixas, operários, agricultores e pequena burguesia, também se constituem como fatores reais do poder, como já mencionado. Entretanto, sua interferência na Constituição ocorre somente em casos extremos, como de extinção das liberdades pessoais. A pouca ingerência dessas pessoas ocorre em todos os aspectos políticos de uma nação, como ressalta o autor a respeito do sistema eleitoral: “Os governantes não tiveram muito trabalho para privar o povo dos direitos eleitorais e, até agora, não sei se foi feita qualquer campanha de protesto para recuperar esses direitos.” (p.39). Essa participação escassa do povo nas decisões do governo se deve as falsas promessas e políticas ineficazes dos governantes aliadas à inércia da sociedade em reivindicar seus direitos.

O autor aborda ainda relações políticas, ao comparar o poder do Exército com o poder da nação. O Exército é um poder organizado, disciplinado, com importância

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