Slides Vanderlei

Universidade Federal do Pampa
Ciências da Natureza – Licenciatura

Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional
Aline Moraes
Juliani Benites
Lisiane Doleski
Tatiana Fioravanti

Uruguaiana, 24 Agosto de 2015.

O que é LDB?

É a legislação que regulamenta o sistema educacional do Brasil

Versões:
1961
1971
1996

Primeira LDB - 1961
Em dezembro de 1961 o presidente joao
Goulart publica a primeira ldb depois de trinta anos após ser prenunciada na constituição de 1934. Foram preciso treze anos de discussões ate o texto final enviado pelo poder executivo ao legislativo em
1948.

Principais características:
Dá mais autonomia aos órgãos estaduais,

diminuindo a centralização do poder no MEC
(art.10)
Regulamenta a existência dos Conselhos
Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação (art. 8 e 9)
Garante o empenho de 12% do orçamento da
União e 20% dos municípios com a educação(art. 92)
Dinheiro público não exclusivo às instituições de ensino públicas (art. 93 e 95)

Obrigatoriedade de matrícula nos quatro

anos do ensino primário (art. 30)
Formação do professor para o ensino primário no ensino normal de grau ginasial ou colegial (art. 52 e 53)
Formação do professor para o ensino médio nos cursos de nível superior (art. 59).
Ano letivo de 180 dias (art. 72)
Ensino religioso facultativo (art. 97)
Permite o ensino experimental (art. 104)

Segunda LDB - 1971

Foi publicada pelo presidente emelio

Garrastazu meidici em agosto de 1971 durante o regime militar.

Prevê um núcleo comum para o currículo de 1º

Características: e 2º grau e uma parte diversificada em função

das peculiaridades locais (art. 4)
Inclusão da educação moral e cívica, educação física, educação artística e programas de saúde como matérias obrigatórias do currículo, além do ensino religioso facultativo (art. 7)
Ano letivo de, no mínimo, 180 dias e 90 dias de trabalho escolar efetivo (art. 11)
Ensino de 1º grau obrigatório dos 7 aos 14 anos
(art. 20)

Educação a