Anistia politica

A verdade dos fatos
Postado em 19.junho.2006 segunda-feira, 19 de junho de 2006
O INÍCIO DA PRESSÃO PARA ANULAÇÃO DE 495 PORTARIAS DE ANISTIA POLÍTICA MILITAR CONCEDIDAS PELA COMISSÃO DE ANISTIA E PAZ DO GOVERNO FHC A EX-CABOS DA F.A.B.

O INÍCIO DA PRESSÃO PARA ANULAÇÃO DE 495 PORTARIAS DE ANISTIA POLÍTICA MILITAR
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Companheiros CABOS PÓS 1964 – “SUSPEITOS COMUNISTAS”,
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Hoje só não admite quem não quer, ter havido um lobby muito grande e intenso do Comando da Aeronáutica sobre o Senhor Ministro de Estado da Justiça, pois foi através do COMAER (Comando da Aeronáutica), com a expedição de uma série de Ofícios endereçados ao MJ, dentre eles destaco o Ofício 058/CMT/188 de 31.01.2003 com seu anexo do COJAER (Consultoria Jurídica da Aeronáutica), que chamou-se de INFORMAÇÃO Nº 907/COJAER/2002, devidamente exposto nos slides abaixo, que os CABOS PRÉ e PÓS 1964 começaram a ser “perseguidos politicamente em pleno Estado de Direito”, vez que o COMAER não queria admitir sequer Anistia Política para quaisquer CABOS atingidos pela malfadada PORTARIA 1.104GM3, de 12.10.1964, portaria esta reconhecida, tanto no Judiciário quanto pela Comissão de Anistia e Paz, do Governo Fernando Henrique Cardoso, que após criterioso estudo e consultas à Constituição, Leis, Decretos, LSM etc vigentes à época da edição da malograda Portaria 1.104GM3, foi considerada pelos Juristas que integravam a Comissão de Anistia e Paz, como “um ato de exceção, de natureza exclusivamente político” (SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 2002.07.0003-CA, de 16.08.2002) garantindo assim o direito de Anistia a TODOS os CABOS PÓS 1964, entendimento este que NÃO AGRADOU o Comando da Aeronáutica (COMAER) que partiu para o ataque à Lei de Anistia (10.559/2002, de 13.11.2002) e à própria SÚMULA ADMINISTRATIVA 2002.07.0003-CA, porém, como não conseguiu (até agora, mas continua tentando até hoje!) mudar o “Art. 2º, Incisos I e XI, da Lei 10.559/2002” nem anular a “SÚMULA ADMINISTRATIVA” acima citada, iniciou as PRESSÕES