Slides Direito Penal III Unidade 1 Dos crimes contra a pessoa

Unidade 1
Dos crimes contra a pessoa
1.1. Dos crimes contra a vida
1.2. Da lesão corporal
1.3. Da periclitação da vida e da saúde
1.4. Da rixa
1.5. Dos crimes contra a honra
1.6. Dos crimes contra a liberdade individual

1.1. Dos crimes contra a vida
• Conceito de vida – bioética.
• No Brasil, de acordo com o Mapa da Violência
(2014), “na década 2002/2012, o número total de homicídios registrados pelo SIM passou de 49.695 para 56.337, o que representa um incremento de
13,4%, semelhante ao incremento populacional do período que, segundo estimativas oficiais, foi de
11,1%”.
• Vídeo “Números do Brasil.....”
• (https://www.youtube.com/watch?v=FkumLjoxiaE)

1.1.1. Homicídio – art. 121
• a – homicídio simples – art. 121, caput
• Sujeito ativo
• Sujeito passivo
• Objeto jurídico – bem jurídico protegido.
• Objeto material – é o objeto da ação
(pessoa ou coisa).

• Elementos objetivos – objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados, o verbo, etc.
• Elementos normativos – valoração jurídica, social, cultural, histórica, política, religiosa, etc.
• Elementos subjetivos – fim perseguido pelo autor do delito. Dolos específico e genérico.
• Ação ou omissão
• Momento consumativo – crime instantâneo de efeitos permanentes. Mortes clínica, biológica e cerebral. • Tentativa:
• imperfeita – processo executivo é interrompido
• perfeita – processo executório é finalizado
• Concurso de pessoas
• Autor, coautor e partícipe.
• Autoria colateral – não existe liame subjetivo.
• Autoria colateral incerta.
• Crime culposo somente admite a coautoria e não a participação.

Jurisprudência
• APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO
QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL.
MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA.
CRIME PRATICADO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA DE 8 (OITO) MESES DE
IDADE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO
JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À
PROVA DOS AUTOS.