Sisvan

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Sisvan-Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional

É um sistema de informação que tem como objetivo fazer o diagnóstico descritivo e analítico da situação alimentar e nutricional da população brasileira. Este monitoramento contribui para o conhecimento da natureza e magnitude dos problemas de nutrição, identificando as áreas geográficas, segmentos sociais e grupos populacionais acometidos dealto risco aos agravos nutricionais.
Detectar precocemente os desvios nutricionais sejam eles, baixo peso ou sobrepeso/obesidade, pode minimizar ou mesmo evitar as possíveis consequências decorrentes destes agravos.
Na década de 70, a Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN foi concebida na América Latina. Somente na década de 90, o SISVAN assume, em nível nacional, identidade própria,habilitando-se, de início, a atuar no combate aos distúrbios nutricionais como responsabilidade do setor saúde.
Em 1976 teve a Proposta de implantação do SISVAN pelo Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN (autarquia do Ministério da Saúde criada em 1972 e extinta em 1997). A proposta foi baseada na construção de um sistema de informação para a vigilância do estado nutricionaldirecionado ao diagnóstico e ao tratamento da desnutrição infantil. Esta tentativa não teve desdobramentos e a proposta não foi concretizada em nível nacional. Ocorreram, entretanto, algumas experiências locais, que perduram até o momento.
No ano de 1990 ocorreu a Promulgação da Lei 8080/1990, no capítulo I, artigo 6º, inciso IV - Lei Orgânica da Saúde, que recomendou a adoção do Sistema de VigilânciaAlimentar e Nutricional - SISVAN no âmbito do SUS. Criação do SISVAN, mediante a Portaria 1.156 publicada no Diário Oficial da União de 31/08/1990 pelo INAN/Ministério da Saúde; as Portarias 79 e 80 publicadas em 16/10/1990 pelo INAN/Ministério da Saúde estabeleceram respectivamente um comitê assessor para prestar apoio técnico operacional à implementação do SISVAN e um grupo técnico de coordenaçãodeste.
A Criação do Programa “Leite é Saúde” (Plano de Combate à Fome e à Miséria)foi implantada no ano de 1993 e o SISVAN foi estabelecido como requisito para a adesão dos municípios para este Programa. A Vigilância Alimentar e Nutricional no Brasil ficaram restrita a instrumento de triagem do Programa Leite é Saúde, não tendo evoluído como um sistema de vigilância nacional.
No ano de 1998 oSISVAN foi um dos pré-requisitos para adesão ao Programa “Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais” – ICCN, Portaria GM/MS 709 publicada no Diário Oficial da União de 11/06/1999 pelo INAN/Ministério da Saúde; o critério de permanência do município no programa foi o envio regular de dados às instâncias específicas de Vigilância Alimentar e Nutricional.
As informações geradas pelo SISVAN devemestar voltadas para a ação, por meio da Atitude de Vigilância, que é o olhar diferenciado para cada indivíduo, para cada grupo, para cada fase do ciclo de vida, usando a informação rotineiramente para subsidiar as programações locais e as instâncias superiores, repensando a prática do serviço de saúde qualificando a assistência prestada àqueles indivíduos que diariamente estão à procura deatendimento.
O SISVAN também é um instrumento utilizado para acompanhar os beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme o Decreto nº 5.209, publicado no Diário Oficial da União de 17/09/2004, que recomenda o monitoramento do crescimento, por meio da avaliação do estado nutricional inserida no SISVAN, o acompanhamento do desenvolvimento e vacinação das crianças menores de sete anos e assistência aopré-natal de mulheres gestantes.
O SISVAN – módulo municipal encontra-se instalado em praticamente todos os municípios brasileiros. Trata-se de uma ferramenta informatizada, desenvolvida pelo DATASUS, que apresenta a possibilidade de registro de informações para monitoramento do estado nutricional da população atendida por demanda espontânea nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde o por...
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