Sistemas governamentais de administracao financeira

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1. Conforme os estudos realizados, você teve a oportunidade de estudar a Estrutura do Plano de Contas e o Funcionamento da Tabela de Eventos no SIAFI. Para responder esta questão, acesse o site da Secretaria do Tesouro Nacional, no link: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental

E consultando a Tabela de Eventos e o Plano de Contas responda o que é solicitado para oEvento: EVENTO PARA ATENDER O REGISTRO DE EMPENHO DA DESPESA: (4,0 pontos)
a) O Código deste Evento: 40.1.091
b) O Código e Nome das contas contábeis lançadas a Débito na UG e o respectivo conta corrente, quando for o caso:
53.0.193- transferência de passivos de longo prazo, com aumento de capital, com registro de direito na COREF/ STN usar em conjunto com o 55.0.195. ( 2.2.2.2.2.00.0 e1.9.9.7.1.07.3 ).

53.0.195- transferência de passivos com aumento de capital e com registro do direito na UG 170510 COREF/ STN curto prazo usar em conjunto com o evento 55.0.195. (2.2.2.2.2.00.0 e 1.9.9.7.1.07.3 ).

c) O Código e nome das contas contábeis lançadas a Crédito na UG e o respectivo conta corrente, quando for o caso: 30.0.063- movimentação de créditos internos entre unidades gestoras domesmo órgão ou entidade a titulo de descentralização da aplicação correspondente; conta corrente: 2.9.2.2.2.01.0 ( UG1) 2.9.2.1.1.00.0 ( UG2 ).
30.0.064- movimentação de créditos internos entre UG do mesmo órgão com registro de cotas de sub-repasse nas SF da UG favorecida e na UG favorecida da Nc.
30.0.065- movimentação de créditos internos entre unidades gestoras do mesmo órgão para célula dedespesa com UO de outro órgão.

d) O Sistema contábil ao qual pertencem estas contas contábeis: as contas contábeis pertencem ao sistema patrimonial.

2. Por mandamento constitucional, a Administração Pública é regida por Leis, Decretos, Regimentos, Normas, Instruções, etc. Por este comando legal o gestor público só pode realizar aquilo que está previsto em lei. A execução de despesas, por suavez, também é regida por uma Lei. Ao implementar o SIAFI, a União tomou o cuidado de programar o sistema para que a Despesa Pública obedeça os três estágios, que são previstas nesta legislação. Responda qual é a Lei que instituiu estes três estágios, identificando e descrevendo os seus respectivos artigos. (3,0 pontos)
R: a lei que institui os três estagio e a Lei complementar n. 101, de 4 demaio de 2000 o também chamado Lei da responsabilidade fiscal. Bem os três estágios são: o empenho, a liquidação, e o pagamento.
Empenho: e o primeiro estagio da despesa publica, quando o município ou órgão estatal assume um compromisso o empenho e a garantia de que existe o credito necessário para a liquidação desse respectivo compromisso, os limites de créditos concedidos não pode exceder ao jáestipulado empenho da despesa e e vedada a realização da despesa sem aviso prévio.
Liquidação: e o segundo estagio da despesa publica, e o procedimento realizado sob a supervisão e responsabilidade do ordenador das despesas para verificar o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e que a entrega do bem ou serviço, foi realizada de maneira satisfatória tendopor base os títulos e documentos comprobatórios da despesa; a finalidade dessa verificação e de apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Pagamento: e o ultimo estagio da despesa publica, e o momento quando se efetiva o pagamento ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento dobem, recebendo a divida quitação. O pagamento e feito através da emissão de um cheque ou ordem bancaria em favor do credor, facultado o emprego de suprimento de fundos em casos excepcionais, o pagamento da despesa so será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

3. Leia o texto abaixo e responda:(3,0 pontos)

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