Sistema único de educação

SISTEMA ÚNICO DA EDUCAÇÃO

Inúmeras propostas de sugestões de mudança infiltram-se na área da educação. O ministro Cristovam Buarque tem se revelado um profissional irrequieto, inconformado com o decadente ensino oficial brasileiro.

Por vezes, assusta-nos pela quantidade de inovações lançadas, como reformulações no Exame Nacional de Cursos, o Provão, no Exame Vestibular, no Exame Nacional do Ensino Médio, com realização anual, na Universalização do Ensino Médio, seguido do acréscimo de um quarto ano, opcional para o aluno, ou alfabetizar todo mundo.

Tantas e complexas propostas, muitas de difícil concretização, chamam, contudo, a atenção e colocam na pauta de discussões a causa da educação oficial, que no Brasil beira à raia da falência. As freqüentes considerações de mudança podem despertar consciências, movimentar opiniões, transformar-se em assunto prioritário, criar um fortalecimento político em torno da falência da escola pública. Cria-se, também, a expectativa de se formar uma escola preparada para lidar com o problema crucial da dificuldade de aprender.

Como uma de suas últimas propostas, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, fala da criação de um sistema único da educação, inspirado nos Sistemas Únicos da Saúde (SUS) e da Segurança Pública (Susp). Essa nova forma de organização teria a participação da União, Estados e municípios, também de sindicatos e organizações não-governamentais (ONGs).

As sugestões do ministro foram bem acolhidas por Estados e municípios, que apoiam em compor com o governo federal o sugerido sistema integrado de educação. Aliás, a Constituição Federal, no seu artigo 211, define como a União, Estados, Distrito Federal e municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

O ministro Cristovam Buarque propõe, ainda, um grande projeto, que chamou de sistema solidário de educação, visando melhorar a qualidade da formação do profissional da educação. Fazem parte desse projeto quatro propostas: