Sistema unico de saude

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O DILEMA DO SUS
Eugênio Vilaça Mendes1
O SUS está completando 14 anos. Nesses poucos anos, construiu-se um sólido sistema de saúde que presta bons serviços à população brasileira, especialmente aos pobres. O SUS tem uma rede de 63 mil unidades ambulatoriais e de quase 6 mil unidades hospitalares, com 440 mil leitos. Sua produção anual é de 11,7 milhões de internações hospitalares; 1 bilhão deprocedimentos de atenção primária à saúde; 153 milhões de consultas médicas; 2,6 milhões de partos; 150 milhões de exames laboratoriais; 132 milhões de atendimentos de alta complexidade; e 23 mil transplantes de órgãos. Tem uma avaliação positiva dos que o utilizam rotineiramente e tem capilaridade em todo território nacional. Não obstante esses inegáveis avanços, o SUS real está ainda muito longedo SUS constitucional, ou seja, há uma enorme distância entre o sonho dos constituintes e da reforma sanitária brasileira e a prática social de nosso sistema público de saúde. Enquanto o SUS constitucional propõe um sistema público universal para todos os brasileiros, expresso na saúde como direito de todos e dever do Estado, o SUS real vai se consolidando como um espaço destinado aos que não têmacesso aos subsistemas privados, como parte de um sistema segmentado. Dessa forma, vem se conformando no País, um sistema de saúde onde convivem três grandes subsistemas: o SUS, o subsistema público, destinado a 130 milhões de brasileiros; o subsistema privado de atenção médica suplementar, destinado a 40 milhões de brasileiros que pagam, por si ou através de empregadores, diferentes operadoras deplanos de saúde; e o subsistema privado de desembolso direto, ao qual recorrem os brasileiros, ricos e pobres, para a compra de serviços através de pagamento direto das pessoas ou famílias. Essa incoerência entre o mandato constitucional e a realidade cotidiana coloca o dilema seminal do SUS que é instituir-se como um sistema público de saúde para todos os brasileiros ou como um segmentodestinado ao atendimento das camadas pobres de nossa população. Essa situação dilemática expressa-se na singela questão: qual SUS? Essa situação coloca para o nosso País a opção entre os dois grandes modelos de saúde universais: o modelo público universal, praticado em sociedades que se conformaram como projetos democráticos sociais, informados pelos princípios da solidariedade social, como Canadá, ReinoUnido, Itália e Suécia, ou o modelo segmentado, calcado em valores individualistas e de mercado e praticado em sociedades como a dos Estados Unidos. Os sistemas segmentados são justificados, tal como se faz no Brasil, por um argumento de senso comum, de que ao instituírem-se sistemas privados para quem pode pagar por serviços de saúde, sobrariam mais recursos públicos para dar melhor atenção aospobres. As evidências empíricas mostram que esse raciocínio é
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Consultor da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

charmoso, mas totalmente equivocado. Ao criar-se um subsistema público especial para os pobres, dada a pouca capacidade desses grupos de articular seus interesses e de vocalizá-los politicamente, esse subsistema tende a ser subfinanciado e a ofertar serviços de menorqualidade. Isso ocorre até nos Estados Unidos, onde o subsistema público dos pobres, o Medicaid, tem menos recursos e menor qualidade que o subsistema público dos idosos, o Medicare, que é universal. Tinha razão Lord Beveridge ao advertir: “políticas públicas exclusivas para os pobres são políticas pobres”. O mesmo se passa no Brasil, onde as áreas de excelência do SUS são aquelas que forampenetradas por setores da classe média, como os programas de imunização, de DST/AIDS, de transplantes e outros. Enquanto isso, os programas devotados primordialmente às doenças dos pobres são secularmente ineficientes, como os de hanseníase e de câncer de colo uterino. Ademais, carece de demonstração a afirmativa de que a existência de um subsistema público de saúde para os pobres aumenta a eqüidade; as...
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