sistema unico de saude

Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado”.
Com o SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, que deve ser fornecida pelos três entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Fazem parte do Sistema Único de Saúde, os centros e postos de saúde, os hospitais públicos , incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros (bancos de sangue), os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental.
A Constituição estabeleceu cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao SUS, são eles: - A Universalidade que considerou a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”, dessa forma, o direito à saúde se coloca como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão.
-A Integralidade, que conforme a constituição confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” em relação ao acesso que todo cidadão tem direito. Por isso o Estado deve estabelecer um conjunto de ações que vão desde a prevenção à assistência curativa, nos mais diversos níveis de complexidade.
-A Equidade que busca preservar igualmente o direito de todos, visto que a própria constituição institui que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Logo, todos os cidadãos, de maneira igual, devem ter seus direitos à saúde garantida pelo Estado. Entretanto, as desigualdades regionais e sociais podem levar a inocorrência desse direito a todos, afinal uma área mais carente pode ter mais gastos em relação às outras. Por isso, o Estado deve concentrando seus esforços e investimentos em lugares com piores índices e déficits na