CONTRIBUIÇÕES PARA A TRANSIÇÃO REPUBLICANA EM SERRA DO NAVIO - AP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIOCONTRIBUIÇÕES PARA A
TRANSIÇÃO
REPUBLICANA EM
SERRA DO NAVIO
GESTÃO 2009-2012/2013-2016)
João Gerson Moraes Cardoso e Ivanilde de Souza Cardoso
OUTUBRO DE 2012
Contribuições para a institucionalização do processo de transição governamental no
Município de Serra do Navio na Gestão da Prefeita Francimar Santos (2009-2012)para a
Gestão José Maria (2013-2016)
CONTRIBUIÇÕES PARA A
TRANSIÇÃO
REPUBLICANA EM
SERRA DO NAVIO
GESTÃO 2009-2012/2013-2016)
Por João Gerson Moraes Cardoso e Ivanilde Silva de Souza Cardoso gmcardoso63@hotmail.com branca.souza.2@hotmail.com
Considerações Preliminares.
Focados
na
experiência
exitosa
do
Governo
Federal
a
partir
de
2002(Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002 e Decreto nº 4.298, de 11 de julho de 2002) e com objetivo de retribuir ao Município de
Serra do Navio, uma partícula do bem incalculável que esse “Lugar de
Gente Feliz” já nos proporcionou, decidimos reunir dados com base nas informações
procedimentos governo, para
a
e
orientações
serem
do
observados
garantir
a
no
perenidade
TCU
e
momento da TCE,
quanto
aos
de
transição
de
administração
pública
municipal (Executivo e Legislativo).
Quanto a importância de formação de uma Comissão de Transição o Dr.
Renato
Santos
necessidade
Chaves de em
seu
constituir
artigo uma site:http://jus.com.br/revista/texto/11806
“Transição
de
comissão”
publicado
em
10/2008
governo:
cita
a no entre
outras, a metodologia adotada por vários Municípios, considerados precursores neste processo exitoso, para garantir o principio da efetividade na gestão pública municipal, decorrente no processo de alternância de poder, por meio do processo eleitoral brasileiro como por exemplo:
2
a)Composição de comissão mista de transição administrativa no interregno entre a