Sistema financeiro nacional

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O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições financeiras voltadas para a gestão da política monetária do governo, sob orientação de três órgãos normativos, quesão o Conselho Monetário Nacional, o Conselho Nacional de Seguros Privados e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão de discutir máximo do SistemaFinanceiro Nacional. A ele, compete: estabelecer as condutas gerais das políticas monetária, cambial e credita, regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituiçõesfinanceiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.
O Conselho Monetário Nacional é constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda, pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento epelo Presidente do Banco Central do Brasil. Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Baco Central.
O Conselho Nacional de Seguros Privados é o órgão responsável por fixar as normas dapolítica de seguros privados. É composto pelo Ministro da Fazenda, representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da Superintendência de SegurosPrivados, representante do Banco Central e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Dentre as funções do CNSP estão: regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos queexercem atividades subordinadas ao CNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas, fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização eresseguro, estabelecer as normas gerais das operações de resseguro, prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta eResseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.
Conselho de Gestão da Previdência Complementar é o órgão...
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