Sistema financeiro nacional

O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições financeiras voltadas para a gestão da política monetária do governo, sob orientação de três órgãos normativos, que são o Conselho Monetário Nacional, o Conselho Nacional de Seguros Privados e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão de discutir máximo do Sistema Financeiro Nacional. A ele, compete: estabelecer as condutas gerais das políticas monetária, cambial e credita, regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.
O Conselho Monetário Nacional é constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda, pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil. Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Baco Central.
O Conselho Nacional de Seguros Privados é o órgão responsável por fixar as normas da política de seguros privados. É composto pelo Ministro da Fazenda, representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Dentre as funções do CNSP estão: regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao CNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas, fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, estabelecer as normas gerais das operações de resseguro, prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.
Conselho de Gestão da Previdência Complementar é o órgão