Sistema de Inteligência de Defesa

Sistema de Inteligência de Defesa

O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) foi criado pela lei n° 9883 de 7 de dezembro de 1999 com o intuito de troca de informações e produção de conhecimentos ligados a segurança nacional. O SISBIN é integrado por diversos órgãos subordinados ao Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Casa Civil e o Gabinete de Segurança Institucional. A mesma lei criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão central do sistema de inteligência, o qual ficou encarregado de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência no país. A partir das informações recebidas dos órgãos componentes do SISBIN, a ABIN produz conhecimentos relevantes para o assessoramento do presidente da república. A agência ainda tem como funções: a contra-inteligência, ou seja, a proteção de conhecimentos sensíveis, e neutralização de ações de inteligência estrangeiras contra o país; a avaliação de ameaças a ordem constitucional; e a realização de pesquisas a fim de aprimorar a atividade de inteligência. Atualmente a ABIN é subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), antiga Casa Militar da Presidência da República, órgão responsável pelo assessoramento em assuntos militares, a coordenação das atividades de inteligência e a segurança pessoal do chefe de estado e seus familiares.

Com a responsabilidade do ministério da defesa, estabelecida em 1999, em fornecer informações relevantes ao SISBIN, e atendendo a diretrizes da política de defesa nacional, foi criado em 2002, através da portaria normativa n° 295, o Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE), a fim de integrar as atividades de inteligência das forças armadas e do próprio ministério, facilitando a troca de informações. De tal maneira a subsidiar e representar o componente de defesa no