Sistema crea/confea

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Sumario


Sistema Confea/Crea _______________________________________ 4
Sistema profissional Confea/Crea _____________________________ 4
Novo Código de Ética Profissional _____________________________ 5
As atribuições profissionais __________________________________ 9
O exercício Profissional _____________________________________ 9
Bibliografia_______________________________________________ 10 

Sistema Confea/Crea
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) é uma autarquia pública federal instituída pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, promulgado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.
Atualmente, o Confea é regido pela Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tem sede em Brasília, e possui cerca de 770 mil profissionaisregistrados em seu Sistema de Informações (SIC).
Sua missão é atuar eficiente e eficazmente como a instância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e das atividades profissionais de engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, técnicos e tecnólogos, sempre orientados para a defesa da cidadania e a promoção do desenvolvimentosustentável.
O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade, sempre com respeito ao cidadão e cuidado com o meio ambiente. O Conselho Federal tem, ainda, como valores a integridade, a ética, a excelência e a transparência.
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) faz parte do Sistema Confea/Crea, que regulamenta e fiscaliza, em todo o país, o exercício dosprofissionais de engenharia, tanto de nível superior, quanto técnico. Ao fiscalizar, o Conselho impede a atuação de leigos e garante mercado de trabalho aos profissionais legalmente habilitados. Para a sociedade, isso significa segurança e qualidade nos serviços prestados.

Sistema profissional Confea/Creas

O Sistema Profissional da Engenharia e Agronomia é constituído pelos subsistemas deformação profissional, sindical, associativo e de Serviço Público. A Escola, a Faculdade, ou o Centro Tecnológico representam a organização correspondente à fase da formação profissional.Seus objetivos, e daí decorre a forma de sua organização, são: a habilitação do profissional através do ensino, a geração de tecnologias através da pesquisa e a integração à comunidade através da extensão. Foi,e emparte continua sendo, através da escola que a sociedade transfere ao cidadão os conhecimentos acumulados historicamente sobre determinada área do saber e o transforma em cidadão-profissional. Com denominações como Associações, Clubes, Centros, Institutos,etc., existem entidades que promovem a reunião e a integração dos profissionais em torno de interesses comuns, tais como os de ordem cultural,política, de lazer, desportiva, social e outros. Dentro do Sistema Profissional o subsistema associativo é o de maior número de unidades, o mais disseminado no território nacional e o de maior número de participantes voluntários, através do qual pode-se integrar à comunidade profissional e experimentar o intercâmbio e a convivência indispensáveis tanto ao desenvolvimento pessoal como profissional. OsSindicatos são os organismos propriamente corporativos das profissões: entidades de direito privado cujo funcionamento é regido por disposições constitucionais e instrumentos legais específicos. Essa legislação estabelece como princípio geral a chamada unicidade sindical, de acordo com a qual só poderá existir um único sindicato representativo de uma categoria profissional operando numa mesma baseterritorial, base esta que não poderá ser inferior à área de um município.
Os sindicatos, nos quais a participação é sempre voluntária, objetivam fundamentalmente a defesa dos direitos e interesses das categorias profissionais que representam, inclusive em questões jurídicas e administrativas. Desenvolvem, também, atividades assistenciais junto a seus associados e promovem a ação política...
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