Sindrome Metabólica - questões

Crime Omissivo Impróprio e sua Aplicabilidade na Atividade Policial

Sumário:

I. Introdução ............................................................... 04
II. Desenvolvimento ..................................................... 04
II.1 Omissão como causa do resultado ................... 04
II.2 Crimes omissivos próprios e impróprios ............ 05
III. Conclusão ............................................................... 06
IV. Referências .............................................................. 07

“A omissão é o pecado que se faz não fazendo. Por uma omissão perde-se um aviso, por um aviso perde-se uma ocasião, por uma ocasião perde-se um negócio, por um negócio perde-se um reino.” Pe. Antônio Vieira, Os Sermões

Crime Omissivo Impróprio e sua Aplicabilidade na
Atividade Policial

I. Introdução: A teoria analítica do crime postula que o fato típico é composto pela conduta, resultado, nexo causal entre a conduta e o resultado e pela tipicidade penal. O nexo causal ou relação de causalidade é o elo que irá atrelar a conduta praticada pelo agente ao resultado por ela produzido. Se não há este vínculo não se pode estabelecer a relação de causalidade. Nesse ponto impõe-se a discussão de quais condutas poderiam ser ditas “causas” do resultado. Parece óbvio que as “ações” propriamente ditas assumidas pelo agente que levem ao resultado podem ser consideradas “causas” do mesmo. Entretanto surge o questionamento: “Poderiam ser ditos como “causa” também os atos de omissão? O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre o assunto à luz do Código Penal Brasileiro e Código Penal Militar especificando a definição dos crimes omissivos próprios e impróprios com ênfase na