Simulação empresarial no agronegócio

CLÁUDIA GONÇALVES NOLASCO

PROBLEMA TRABALHISTA

Trabalho produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média bimestral na discilina de Legislação Social e Trabalhista do Curso de Graduação em Ciências Contábeis.

Orientador: Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso

PELOTAS
2009

a) A empresa poderia mandar João embora por justa causa por aqueles acontecimentos? Explique, informando com base na lei os requisitos para a justa causa.
Não, pois para ser demitido por justa causa ele deveria ser comunicado logo por seu descumprimento de determinações da empresa. Demorou tanto tempo e João se tornou um funcionário exemplar se considera que a empresa achou que seu erro não foi tão grave, havendo perdão tácito. A empresa sequer usou a advertência, suspensão ou algo do tipo, e depois de seis meses é que resolveu demitir por justa causa, não tendo assim direito de faze-lo.

b) Neste caso, João pode propor alguma ação em face da empresa? Quais seriam seus direitos? Explique fundamentando sua resposta na lei e nos princípios que regem as relações de trabalho.

Sim, pois o empregador tem que provar que realmente houve má conduta para isso ter ocorrido. E no caso de joão não ocorreu, pois seu erro foi segundo a lei perdoado por ter demorado ou não ter sido comunicado uma advertência ou suspensão.
Se João mover uma ação contra a empresa poderá pedir anulação da justa causa e todas as verbas que seriam de seu direito, e até pedir uma indenização por danos morais, pela ofensa de sua integralidade moral.
Não esquecendo que é a empresa que tem que provar alguma coisa contra João.

Referências bibliográficas:
Juslaboral.net