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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO da vara civil da Comarca de São Paulo/SP.



Ângelo Mendes, brasileiro, viúvo, aposentado, RG n° 333, CPF 444, residente e domiciliado na Avenidadas torres, 322 cidade de Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88000-000, neste ato representado por sua curadora Adélia Mendes, Brasileira, solteira, enfermeira, RG n° 111, CPF n° 222, residente edomiciliada na Avenida da Torres, 322, Cidade de Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88000-000, nomeado nos autos do processo n° 121 da Comarca de São José, Santa Catarina, transitado em julgado em12.10.2009, vem por seu procurador Ricardo Silva com endereço profissional à Rua Nossa Senhora Aparecida n°10. Com fundamento nos artigos 104 e 166 do Código Civil vigente propor a presente ação declaratóriade nulidade de negocio jurídico em face de Mario Dias, casado, Brasileiro, RG n° 999, CPF n° 888, residente na cidade de São Paulo/SP, avenida Paulista n° 109 e Denise Dias, Brasileira, casada, RG n°673, CPF n° 549, residente na Avenida Paulista n° 109, cidade de São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito que seguem.

DOS FATOS

1- Ângelo Mendes foi declarado incapacitado para todosos atos da vida civil conforme sentença transitada em julgado no dia 12.10.2009, fl. 05, a mesma nomeando sua filha Adélia Mendes como sua curadora.
2- Ângelo Mendes antes da sua interdição possuía umsitio no município de Salvador, Estado da Bahia com 19.500m², conforme escritura em anexo.
3- Valendo-se desta condição Mario Dias e sua esposa Denise Dias aproximaram-se de Ângelo firmando com eleum contrato de compra e venda no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), fl. 07, fizeram ainda que Ângelo outorgasse uma procuração com poderes especiais para lavratura da escritura definitiva decompra e venda do referido sito, fl.08, e que foi efetivada em 20.12.2009, sendo que até o presente dia o valor não foi repassado ao vendedor.



DOS FUNDAMENTOS

Art. 104 Código Civil...
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