simples nacional

ATIVIDADES CONCOMITANTES NO SIMPLES NACIONAL Como deve ser a tributação de uma empresa tributada em Anexos diferentes do Simples Nacional? Se a empresa vende grama e executa projetos de paisagismo, como devemos proceder quanto à tributação e quanto às informações prestadas na GFIP – A Declaração de Informações à Previdência Social?
Tributação das Atividades No exemplo citado no início deste artigo, a venda de grama está tributada no Anexo I do Simples Nacional (atividade comercial) e, portanto, tem sua contribuição patronal previdenciária já inclusa no pagamento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, em percentuais escalonados segundo o faturamento. Já a execução de projetos de paisagismo (prestação de serviços) está enquadrada no Anexo IV, e, portanto, sem substituição tributária na contribuição previdenciária, onde são devidas as contribuições de 20% além do RAT.
Folhas de Pagamento Separadas
Folha de Pagamento do Anexo I - para os trabalhadores que se dediquem à atividades dos Anexos I a III e V no nosso exemplo, onde se alocam os trabalhadores da atividade comercial tais como vendedores, caixa, gerente de vendas.
Folha de Pagamento do Anexo IV - para os trabalhadores que se dediquem às atividades do Anexo IV (jardineiros, gerente de produção etc)
Folha de Pagamento das Atividades Concomitantes - para os trabalhadores que se dediquem concomitantemente a ambas as atividades, Nesta última situação encontramos o administrador da empresa dentre outros colaboradores administrativos que trabalham para todas as atividades da empresa, como o pessoal do faturamento, da recepção, da contabilidade, etc.

CPP das Atividades Concomitantes Sobre a Folha de Pagamento do Anexo I não será devida contribuição patronal previdenciária, visto que esta já está, como exposto, paga através do DAS. Sobre a Folha de Pagamento do Anexo IV deverá haver a contribuição patronal previdenciária de 20% +