Simples Nacional

Sistema de tributação: simples nacional1 filipe kadosh resumo O estudo aborda sobre um de sistema de tributação muito aderido pelos empresários atualmente, trata-se de um conjunto de normas que determinam um tratamento simplificado e favorecido aos pequenos negócios, conhecida no âmbito tributário como Simples Nacional ou "Super Simples". O estudo objetiva analisar a relevância do tratamento tributário diferenciado como forma de estimular o desenvolvimento desse segmento na economia nacional. Conclui-se que mesmo com o tratamento tributário diferenciado aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional expressa vantagens e desvantagens para este setor produtivo. palavras-chave Sistema de tributação. Tributo. Microempresas. Empresas de pequeno porte. Simples Nacional. Vantagens.
INTRODUÇÃO
O tratamento diferenciado no sistema tributário brasileiro destinado as microempresas e as empresas de pequeno porte é uma estratégia do governo federal com a finalidade de garantir que esses pequenos negócios avancem e se estabilizem como alternativa de geração de trabalho e renda.
Para garantir a sobrevivência das microempresas e empresas de pequeno porte no mercado, com participação efetiva na geração de postos de trabalhos o governo federal implementou o Programa Simples Nacional, que reduz a carga tributária para esses negócios.
Então vamos analisar: que relevância se apresenta na adoção do modelo simples nacional para o fortalecimento das microempresas e empresas de pequeno porte no mercado?
1. Regime tributario
O Simples Nacional é um Regime Especial unificado de Arrecadação de Impostos e contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte(EPP),criado pela Lei Complementarnº123, 14 de dezembro de 2006 (LC123/2006),e vigente a partir de 1º de julho de 2007.
Esse regime unifica a legislação tributária aplicável às ME e às EPP nos diversos âmbitos de governo,de modo que os regimes especiais de tributação próprios