Silveira Pinheiro Antunes 2012 Criterios De Avaliacao No Seto 30850

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: UM COMPARATIVO ENTRE UNIÃO X
SEIS ESTADOS
EVALUATION CRITERIA IN THE PUBLIC COMPARATIVE SECTOR: A BETWEEN UNION X SIX
PROVINCES

Jaqueline Insaurriaga Silveira

[e-mail]
Escola de Administração - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (EA/UFRGS) – Porto Alegre – RS,
Brasil

Ivan Antônio Pinheiro

[e-mail]
Escola de Administração- Universidade Federal do Rio Grande do Sul (EA/UFRGS) – Porto Alegre – RS,
Brasil

Elaine Di Diego Antunes [e-mail] Escola de Administração- Universidade Federal do Rio Grande do Sul (EA/UFRGS) – Porto Alegre – RS,
Brasil

Resumo
Debatem-se os critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos quanto a sua clareza e objetividade, analisando-os nas normas estaduais dos Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo e no Decreto Federal nº.
7.133/2010. Demonstra-se que os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Roraima e
Tocantins contemplam a avaliação de desempenho. Constatou-se que os critérios dispostos na norma federal encontram-se nas legislações estaduais, contudo quanto à sua clareza e objetividade pode-se inferir que não guardam estreita relação com a consecução de metas individuais e institucionais, além, de possibilitar dubiedade e impressão em determinados casos.
Palavras-chave: Avaliação de Desempenho. Critérios de Desempenho. Servidores Públicos

Abstract
This study presents a discussion about the criteria for performance evaluation of public servants, pointing out their clarity and objectivity in the norms of the state, particularly regulations about the plan of career and position of the Executive Branch and the Federal law. 7.133/2010. The findings of this study suggest the states of Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Tocantins and
Roraima include performance evaluation. The study also shows the criteria of the federal’s law are included in the norms of the state, but in terms of clarity