Setor publico e setor externo

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SETOR PÚBLICO
AS FUNÇÕES ECONÔMICAS DO SETRO PÚBLICO
• Estrutura tributária;
• Conceito de déficit público;
• E formas de financiamento.
Formas de financiamento.
Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção deusinas), etc.;
Função distributiva – é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.
Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômicas a fimde promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.
O setor público cresceu em participação nas atividades econômicas e a renda per capita em um aumento da demanda de bens e serviço (lazer, educação, medicina e etc.).
• Falhas de mercado
Fatores que originam as falhas:
• Bens Públicos
• Externalidades
•Monopólios naturais
• Mercados imcompletos

Economia Brasileira

• Expansionista: Aumento nos investimentos públicos e diminuição do impostos, tendo como objetivo o aumento da oferta e demanda.
• Restritiva: Cortes de gastos públicos, e elevação de impostos, tendo como objetivo a diminuição da oferta e demanda.
• Politica Monetária - é o controle da oferta da moeda e da taxa de juros nopaís. É regulado pelo Banco Central, e assim como a política fiscal é classificada como Expansionista ou Restritiva.

ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL

• Lei, aonde o Poder Legislativo autoriza outras unidades administrativas independentes a executar determinada despesa pública destinada a cobrir o custeio do Estado ou a seguir a política econômica do país.

• Compreende a elaboração e execução detrês leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA). Em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
• tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimentos do Poder Público, incluindo poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresaspúblicas e autarquias. Sintoniza Lei Orça. Anual com as diretrizes da administração pública.
Plano Plurianual
• Estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de um período de quatro anos.
• Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

SETOR EXTERNO
A Medida Provisória n° 452 (MP 452), de 30de juniio de 1994, determinando a entrada em circulação da nova moeda, o real, introduziu a terceira etapa do Programa de Estabilização Econômica do atual Governo, contiecido também como Plano Real.
Os impactos das determinações da MP e das medidas complementares tomadas pelas autoridades monetárias far~se-ão sentir no setor externo brasileiro, tanto nas reservas internacionais como no fluxo derecursos externos, no balanço de pagamentos e nas relações internacionais do País. Assim sendo, o objetivo deste texto é o de examinar alguns dos reflexos do Plano Real no setor externo.

O sucesso deste sistema é a disponibilidade de um grande volume de reservas internacionais à disposição do BC de onde ele sacava recursos para vender ao mercado quando ocorriam pressões sobre a taxa de câmbio.Esse sistema durou até crise cambial de janeiro de 1999, quando o governo liberou o câmbio e passou a seguir o regime de flutuação suja.
Uma das principais conseqüências do novo regime monetário-cambial adotado no Brasil a partir de 1994 foi a sobrevalorização da taxa de câmbio, que prejudicou muito o fluxo de comércio brasileiro.

Reservas internacionais, recursos externos e câmbio...
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