SESSTP CPATP

NR-29
TITULO
SEGURANÇA E SAÚDE
NO TRABALHO PORTUÁRIO
( 129.001-0)
RESUMO
Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários
IMPOSIÇÕES
Organizar um Serviço Especializado em Segurança e Saúde no
Trabalho Portuário (SESSTP), uma Cipa (CPATP) portuária, desenvolver Planos (PCE-Plano de Controle de Emergência, PAM-Plano de Ajuda Mútua), e os Programas das NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA)específicos do trabalho portuário
INFRAÇÕES
até 5.000 UFIR
(calculadas para empresas de médio porte – 50/100 trabalhadores)

Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário(SESSTP)
Instituído pela Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde do Trabalho Portuário – NR 29 – o SESSTP, vem desenvolvendo suas atividades no porto de Itajaí desde 1998, sempre objetivando a conscientização, educação, qualificação e habilitação do trabalhador portuário avulso, a antecipação de riscos, a fim de eliminá-los, neutralizá-los e/ou minimizá-los e a criação de medidas de controle para os mesmos, além de participar ativamente da reformulação do perfil profissional do trabalhador.

CPATP – Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário

No sentido de melhor conhecer as necessidades do trabalho portuário, além de tornar a segurança e a saúde dentro da atividade portuária uma responsabilidade mútua entre empregados e empregadores, desde 1998 existe a CPATP – Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário, cujos encontros e reuniões mensais em muito vem contribuindo para melhorar as condições de trabalho e conseqüente crescimento na qualidade de vida do trabalhador.
Dentre outras atribuições, a CPATP tem como objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar ou neutralizar os riscos existentes, bem como discutir os