Serviço social

A “questão social” relaciona-se à generalização do trabalho livre, numa sociedade com marcas da escravidão. Destaca-se o longo processo de transição, através do qual se forma um mercado de trabalho em moldes capitalistas, em especial ao momento em que a constituição desse mercado está em amadurecimento nos principais centros urbanos. Momento em que o capital já “se liberou” do custo de reprodução da força de trabalho, limitando-se a procurar, no mercado, a força de trabalho tornada mercadoria.

A manutenção e a reprodução dessa força de trabalho está a cargo do operário e de sua família, através do salário, advindo da venda da força de trabalho à classe capitalista e não a um único senhor.

A partir do momento em que a sociedade burguesa vê como ameaça a luta defensiva do operário à exploração abusiva a que é submetido, há necessidade que o controle social da exploração da força de trabalho seja feito pelo Estado, através de uma regulamentação jurídica do mercado de trabalho.

As Leis Sociais aparecem, então, para responder aos movimentos sociais que lutam por uma cidadania social. Esses movimentos refletem e são elementos dinâmicos das profundas transformações da sociedade, quando da consolidação de um pólo industrial, pois colocam os problemas e exigem modificação na composição de forças dentro do Estado e no relacionamento deste com as classes sociais. Portanto, o desdobramento da questão social é também a questão da formação da classe operária e de sua entrada no cenário político, de seu reconhecimento em nível de Estado, da implementação de políticas que atendem seus interesses. Sendo assim, a “questão social” constitui-se, essencialmente, da contradição entre burguesia e proletariado. Proletariado este em que os laços de solidariedade política e ideológica perpassam seu conjunto.

A implantação do Serviço Social ocorre no decorrer desse processo histórico, surgindo da iniciativa particular de grupos e frações de classe, que se manifestam por