Serviço social

Apresentação
A Economia Solidária é uma prática diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem.

A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.

Como forma de solidificar a Economia Solidária e os seus atores, é importante uma construção de um marco jurídico apropriado que sirva de subsidio para essa Política Pública, reconhecendo e dando segurança jurídica a estas formas coletivas de organização econômica.

Neste espaço, encontram-se Leis, Projetos de Lei, tanto no âmbito Nacional, como Estadual e Municipal, e proposições normativas em termos de adequações à legislação existente, como de criação de novas legislações que confiram reconhecimento jurídico à economia solidária e atendam às suas necessidades.

O Projeto Lei Marco Legal de Economia Solidária no Estado da Bahia, tem como finalidade dispor sobre a criação da Política Estadual de Fomento a Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária, com o intuito de afirmar e promover a economia solidária e o desenvolvimento de empreendimentos e redes de empreendimentos de economia solidária no nosso Estado, especialmente no que tange a sua difusão, sustentabilidade e expansão.

A proposta de lei tem como objetivo primeiro impulsionar os empreendimentos de economia solidária, e, por esta razão, fortalecerá também o cooperativismo no nosso Estado,