Serviço social

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, DE 30 de novembro de 2012

A Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei nº 4320/64 e das diversas Deliberações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, torna público o Edital de Abertura de Concurso Público, para provimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de Nível Fundamental, Nível Médio/Técnico e Nível Superior, visando compor a estrutura organizacional da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, de acordo com o Processo 200/1428/2012 e conforme especificado no Quadro de Descrição Sintética dos Cargos - ANEXO I e, no Quadro de Vagas e Vencimentos – ANEXO II mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, tendo em vista o disposto e em conformidade com o Termo de Referência, e suas posteriores alterações, e de acordo com o que consta do Processo nº 200/1428/2012, sendo executado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – FEMPERJ. 1.2. O presente Concurso Público visa o provimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de Nível Fundamental, Nível Médio/Técnico e Nível Superior, de acordo com o detalhado no Quadro de Vagas e Vencimentos – ANEXO II e, resumido, conforme especificado abaixo:

CARGOS

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA 131 59 07 197

VAGAS RESERVADAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 13 09 01 23

NÍVEL SUPERIOR NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO NÍVEL FUNDAMENTAL TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS

1.2.1. A convocação dos candidatos selecionados para o cadastro de reserva respeitará o percentual mínimo de 10% (dez por cento) previsto no Decreto nº 3.289/99 (Portadores de