Serviço social

Conceitos:

1. Ordem Social: é uma ordem de liberdade, dado que, apesar das suas normas exprimirem um “dever ser” e se imporem ao Homem, este pode violá-las, pode rebelar-se contra elas ou pode mesmo alterá-las, sendo certo que a violação destas normas só as atinge na sua eficácia e não na sua validade.
2. Ordem Natural: é uma ordem de necessidade, as suas leis não são substituíveis, aplicam-se de forma invariável e constante, independentemente da vontade do Homem ou mesmo contra a sua vontade. São leis inerentes à própria natureza das coisas.
3. Ordem Moral: conjunto de imperativos impostos ao Homem pela sua própria consciência ética, de tal modo que o seu incumprimento é, primeiro que tudo, sancionado pela reprovação dimanada da sua própria consciência.
4. Ordem Religiosa: é uma ordem de fé. Regula as relações que se estabelecem entre o crente e Deus ou deuses. O fundamento das normas religiosas é a própria divindade, considerada como um ente superior e perfeito.
5. Ordem de Trato Social: exprime-se através dos usos sociais, que podem ser da mais diversa natureza, como os impostos pela cortesia ou etiqueta, civilidade, moda, etc. São regras que tornam a vida em sociedade mais agradável e facilita o convívio entre os seus membros.
6. Ordem Jurídica: ordem normativa inter-subjectiva e assistida de coercibilidade material, que visa regular a vida do Homem em sociedade, conciliando os interesses em conflito.
7. Ordenamento Jurídico: conjunto de normas que exprimem a Ordem Jurídica e que regem uma dada comunidade num determinado momento histórico.
8. Imperatividade: a norma jurídica contém um comando, porque impõe ou ordena certo comportamento.
9. Generalidade: a norma jurídica refere-se a toda uma categoria mais ou menos ampla de pessoas e não a destinatários singularmente determinados.
10. Abstracção: a norma respeita a um número indeterminado de casos ou a uma categoria mais ou menos ampla de situações e não a situações concretas ou individualizadas.