Serviço social e política social no brasil

1. INTRODUÇÃO

Pensar as políticas sociais de um modo geral e, de modo particular, a política de assistência social na realidade brasileira, supõe pensá-las no contexto das contradições da sociedade capitalista, que reside na produção coletiva de riqueza e sua apropriação privada. Conforme Vieira (1992, p. 22), “a política social é uma maneira de expressar as relações sociais cujas raízes se localizam no mundo da produção.”

Quase sempre envoltas em missões e ideários altruístas, as instituições sociais voltadas para as populações mais desfavorecidas, são socialmente “quase que justificadas por si mesmas”. Mesmo academicamente, tornou-se quase um lugar comum entender as origens da assistência como vinculadas à caridade cristã tanto em relação às suas instituições sociais como em relação aos agentes responsáveis por sua atuação e aos ideários que os mobilizavam.

Em nossas concepções teóricas, na era moderna, o arcabouço valórico - institucional da assistência caritativa e filantrópica - reduziu-se perdendo quase que totalmente seu sentido com o desenvolvimento do capitalismo, a constituição e consolidação do Estado e a gradativa consolidação dos direitos sociais, instituídos na esfera jurídica e política da sociedade.

A estruturação institucional da assistência e sua persistente vinculação com as esferas religiosas, mesmo no Estado republicano de direito, foi como que considerada reminiscência das “origens da área”. Talvez valesse aqui uma diretriz básica dos estudos antropológicos acerca das sociedades em extinção segundo a qual, “nenhuma instituição, norma ou prática social, permanece se não tiver sentido ou função na nova sociedade”.

Temos como pressupostos que, longe de representar uma esfera residual e secundária, a assistência apresentada socialmente sob o manto da “Misericórdia” representou um lugar fundante na estruturação da sociedade nacional. O modelo assistencial implantado no país, e que perdurou