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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Fone:(31)2513-5198
Fax: [phone]

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 82/2013
PROCESSO Nº 23208.01001/2013-DV
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS
GERAIS, criado pela da Lei nº 11.892/2008, mediante os Pregoeiros designados pela Portaria nº 49 de 14 de janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e no local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, para implantar o “SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS”, conforme especificações, quantitativos e condições gerais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
,

I - FUNDAMENTAÇÃO
Fundamenta-se a presente licitação da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº
5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485 de 25 de novembro de 2002; Decreto nº7.892, de 23 de janeiro de 2013; Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, ainda, na Instrução Normativa nº 05MARE de 21 de julho de 1995, alterada pela Instrução Normativa (MARE) nº 01, de 17 de maio de 2001, Instrução Normativa nº 2, de 11/10/2010 (SLTI-MPOG) e demais normas aplicáveis à matéria.
II - DO OBJETO
2.1.

O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Servidores de Rack para virtualização no Datacenter da Reitoria do IFMG, conforme especificações contidas no presente
Edital e seus Anexos, a partir da data de publicação da Ata de Registro de Preços por 12
(doze) meses. A SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS PODERÁ SER FEITA DE
FORMA PARCELADA.

2.2.

As quantidades previstas no presente Edital e Anexos são