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Trabalho de Política Social II
Curso: Serviço Social
1) “Vivemos uma época de regressão de direitos e destruição da disposição das conquistas históricas dos trabalhadores, em nome da defesa quase religiosa do mercado e do capital, cujo poder se pretende a personificação da democracia, das liberdades e da civilização. A mistificação inseparável do capital, enquanto relação social alienada quemonopoliza os frutos do trabalho coletivo, obscurece a fonte criadora que anima o processo de acumulação em uma escala exponencial no cenário mundial: o universo do trabalho. Intensifica-se a investida contra a organização coletiva de todos aqueles que destituídos de propriedade, dependem de um lugar nesse mercado, cada dia mais restrito e seletivo, que lhes permita produzir o equivalente a seusmeios de vida. Crescem, com isso, as desigualdades de todos os naipes e, com elas, o contingente de destituídos de direitos civis, políticos e sociais. Esse processo é potenciado pelas orientações (neo)liberais, que capituram os Estados nacionais, erigidas, pelos poderes imperialistas, como caminho único para animar o crescimento econômico, cujo ônus recai sobre as grandes maiorias”.
Texto deMarilda Villela Iamamoto, retirado do prefácio do livro de Berenice Rojas Couto “O Direito Social e a Assistência Social na Sociedade Brasileira: uma equação possível?
A partir de uma leitura reflexiva dissertar sobre o assunto:
Os direitos civis foram conquistas efetivas no século XVIII, os políticos no século XIX, enquanto a construção dos direitos sociais nascem da relação entre Estado eSociedade Civil por conta da emergência da Questão Social e a necessidade de seu enfrentamento. Neste sentido, a efetivação destes depende da intervenção estatal. Paradigma defendido pelos jusnaturalistas que defendiam o direito natural, inerente ao homem e anterior ao Estado. O outro, diz respeito ao resultado do movimento da sociedade civil na histórica luta por sua conquista, fruto do conflito entreclasses. Desse embate acirrado proliferam direitos, no entanto o fato de pô-los em lei não significa sua efetivação, pois sua consolidação requer um processo gradual.
A idéia do homem enquanto portador de direitos nasce da luta contra o absoluto poder da igreja e do rei nos séculos XVII e XVIII. Mas este homem é entendido como autônomo e livre, e isso é berço fecundo para o liberalismo. Oconceito de liberdade pode ser negativa – que significa a liberdade de, e positiva – que significa a liberdade para. Aqui os cidadãos livres e autônomos eram os proprietários, pois os trabalhadores, devido a sua condição de subordinação, não são vistos como capazes de discernimento par usufruir dos direitos civis e políticos. Isso favorece apenas a venda da força de trabalho para quem pode comprar osproprietários, proporcionando plenas condições para o desenvolvimento da exploração capitalista.
No entanto, a classe operária se organiza em 1917 na Revolução Russa e questiona as idéias liberais. E Montagne passa a defender o liberalismo social que propõe que as vítimas da exploração sejam ajudadas para evoluir, caso contrário se tornam peso morto que compromete seu desenvolvimento. Aqui nasce aidéia da tutela e do favor - concessão, antes mesmo da idéia do direito – conquista. Isso revoluciona o pensamento liberal a partir de 1930 e obriga o Estado a intervir. Keynes é autor da idéia de articular três vetores: eficiência econômica, justiça social e liberdade individual, isso requer intervenção estatal que promova justiça social, mas preservando a liberdade individual que favorececomplemente a lógica liberal. Isso lembra o Welfare State, idéia que no Brasil não se consolidou devido os elementos que constituíram a formação do Estado brasileiro.
O meio que o Estado encontrou para efetivar os direitos sociais foi por meio de políticas públicas, com caráter redistributivo dos bens socialmente produzidos como forma de equilibrar o mercado. Sua concretização depende da intervenção...
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