Seres

Manual de Fiscalização

Câmara Especializada de Engenharia
Mecânica e Metalúrgica

CEEMM

2012

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
DA CAMARA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA
MECÂNICA E METALÚRGICA
(CEEMM) DO CREA-SP

A Câmara Especializada em Engenharia Mecânica e Metalurgia do CREA-SP congrega profissionais de diversas especialidades e, como conselheiros, sentimos e necessidade de nortear a fiscalização no tocante a nossa modalidade. Sabemos que a dificuldade em entender o processo produtivo industrial por parte de nossa fiscalização é grande, até porque o sistema necessita fiscalizar diversas modalidades, e em cada uma existe a sua particularidade. Pelas dimensões continentais do Brasil, é claro que cada Estado da Federação possui as suas particularidades e por esse motivo torna-se necessário uma adequação para cada Estado. Para que esta tarefa fosse realizada, foi necessário iniciar um trabalho em nível nacional, que começou através da Coordenadoria Nacional das Câmaras
Especializadas em Engenharia Industrial (CNCEEI) no ano de 2000, sendo constantemente revisto e atualizado.
Com base nessas premissas e na fundamentação legal apresentada, o grupo técnico de trabalho da CEEMM formatou o presente manual enriquecido com as contribuições dos demais conselheiros desta especializada e da experiência das unidades fiscalizadoras do CREA-SP.
Na apresentação final desta formatação, todos os conselheiros presentes que votaram ficaram cientes de que este é o manual que irá fornecer subsídios para correto procedimento dos agentes de fiscalização no estrito cumprimento do seu dever legal em coletar informações que possibilitem a CEEMM exercer suas atribuições previstas no artigo 46 da Lei Federal nº. 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
Caso algum profissional queira assumir a responsabilidade por quaisquer atividades que por ventura não estão listadas com base em sua formação