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AÇÕES INDIVIDUAIS NA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Juliano Magalhães Rodrigues
Karem Lima Nunes
Larissa Pereira Pião
Lucimara Mollulo

INTRODUÇÃO
O Brasil está em sétimo lugar entre as dez maiores economias do mundo, contudo, estamos situados na 79ª posição no ranking que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sendo abordado o conhecimento na forma de educação/ensino, renda per capta e a perspectiva de vida. Contudo, nessa desigualdade social em pleno século XXI optamos por abordar o tema da desqualificação da saúde pública levando em conta a superlotação de pacientes nas unidades de saúde, falta de profissionais qualificados, equipamentos adequados e a má remuneração dos profissionais. O intuito deste trabalho é colaborar na forma de pesquisa, buscando os reais motivos da sucateação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Palavras-chave: Saúde Pública; Sistema Único de Saúde; Exames; Medicamentos de Alto Custo.

SUMÁRIO
A Garantia de Saúde Pública ao Cidadão através do Estado. Como funciona este processo; Entendendo um pouco do desenvolvimento e direitos humanos no atual debate jurídico brasileiro; A judicialização do direito a saúde e o Sistema Único de Saúde; Exames e medicamentos de alto custo; Programas de saúde pública; Referências.

1. A Garantia de Saúde Pública ao Cidadão através do Estado. Como funciona este processo?
É dever do estado à garantia da saúde pública de todo cidadão, por isso é necessário entender o que dispõe a Constituição Federal.
Art. 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
A realidade no Brasil revela que esta garantia se tornou um bem de alto preço, e oferecido há pequenos grupos capazes de pagar valores elevados para tratamentos, consultas e medicamentos, quando