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ENAP

Diretoria de Desenvolvimento Gerencial
Coordenação Geral de Educação a Distância

Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços

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Módulo 1:
A Importância e Necessidade da Lei de Licitações

Atualizado em: dezembro de 2013.

Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Presidente
Paulo Sergio de Carvalho
Diretor de Desenvolvimento Gerencial
Paulo Marques
Diretora de Formação Profissional
Maria Stela Reis
Diretor de Comunicação e Pesquisa
Pedro Luiz Costa Cavalcante
Diretora de Gestão Interna
Aíla Vanessa de Oliveira Cançado
Coordenadora-Geral de Educação a Distância: Natália Teles da Mota
Editor: Pedro Luiz Costa Cavalcante; Coordenador-Geral de Comunicação e Editoração: Luis
Fernando de Lara Resende; Revisão: Renata Fernandes Mourão, Roberto Carlos R. Araújo e
Simonne Maria de Amorim Fernandes; Capa: Ana Carla Gualberto Cardoso; Conteudista:
Edson Seixas Rodrigues(2005); Revisores: Henrique Savonitti (2008), Walter Salomão (2011),
Hanna Ferreira (2013).

Diagramação realizada no âmbito do acordo de Cooperação TécnicaFUB/CDT/Laboratório
Latitude e ENAP.

© ENAP, 2014
ENAP Escola Nacional de Administração Pública

Diretoria de Comunicação e Pesquisa
SAIS – Área 2-A – 70610-900 — Brasília, DF
Telefone: (61) 2020 3096 – Fax: [phone]

Sumário

MÓDULO 1: A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA LEI DE LICITAÇÕES.................5
1.1. OBJETIVOS DO MÓDULO................................................................................5
1.2. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 5
1.3. OBEDIÊNCIA X TRANSGRESSÃO.....................................................................6
1.4. O QUE É LICITAÇÃO?.......................................................................................6
1.5. EVOLUÇÃO