Senhor

Proposta técnica para criação da
Área de Proteção Ambiental
APA do Beberibe
Recife, agosto de 2009

GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BEBERIBE

APA DO BEBERIBE

Proposta técnica para criação da
Área de Proteção Ambiental APA do
Beberibe

APRESENTAÇÃO
A presente Proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo
Decreto Estadual nº. 33.282/09 e por Ato do Governador Nº. 2024 do dia
19.06.07, composto pelos seguintes membros:
Antônio Ferreira Neto – Secretaria de Recursos Hídricos/SRH;
Cláudia Leal Paes Barreto – Agência CONDEPE/FIDEM;
Giannina Cysneiros Bezerra – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente/SECTMA (coordenadora);
Jeane Correia de Espíndula - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente/SECTMA (coordenadora);
Joice Brito Vasconcelos – Agência CPRH;
Maria do Carmo Braga – Agência CONDEPE/FIDEM;
Nahum Tabatchnik – Agência CPRH;
Terezinha Menezes Uchôa - Secretaria de Recursos Hídricos/SRH.

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GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BEBERIBE

APA DO BEBERIBE

PROPOSTA TÉCNICA PARA CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL - APA DE BEBERIBE

1. CONTEXTO
A conservação da biodiversidade é uma das diretrizes do governo estadual. Em junho de 2007, o Plano Estratégico Ambiental de Pernambuco, endossado pelo
Governador Eduardo Campos, definiu seis programas, dentre eles, o Programa IV –
Conservação da Biodiversidade que estabelece como uma ação prioritária, a criação de um Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC. Em 2009, após discussões e aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente- CONSEMA, ele foi instituído por meio da Lei Estadual nº 13.787. Este ato significa um marco para a estruturação de uma ação mais efetiva por parte do governo de Pernambuco, no que se refere à proteção de seu patrimônio natural. Com o SEUC também foi instituído, agora legalmente, o Programa de Conservação da Biodiversidade, que define uma série de