Senhor
ILÍCITAS
RESUMO
Esta pesquisa científica tem como objetivo analisar acerca da prevenção, tratamento e processo de ressocialização do indivíduo ex-usuár io de substância ilícita, bem como da relevância dos tipos de preconceitos sociai s suportados pelo ex- dependente na reintegração com o contexto social. S abe-se que os dependentes químicos, por estarem vulneráveis, frágeis, estão s ujeitos a se envolverem com substâncias ilícitas que os tornem viciados, como a droga. A Lei nº 11.343/06 trouxe inovações a respeito do consumo de drogas, ou seja, usar drogas para o consumo pessoal não configura mais crime. A pena deixou de ser privativa de liberdade para ser restritiva de direitos. Em decorrência da preoc upação de comunidades terapêuticas, de grupos de apoio, instituições soci ais, foram elaborados trabalhos que auxiliam os usuários de substâncias químicas a abandonarem o vício das drogas, conseguindo, assim, uma nova ressocializaçã o para manter um convívio normal e harmonioso com a sua família e que os indi víduos sejam aceitos na sociedade. Palavras-chave:
Drogas. Dependente químico. Direito Penal. Substânc ia ilícita.
Ressocialização.
1 INTRODUÇÃO
O consumo de substâncias ilícitas é um fato que oco rre universalmente, sendo ainda considerado de difícil abordagem e trat amento. Trata-se de um fenômeno bastante complexo, cujas raízes estão rela cionadas nos aspectos sociais, culturais e filosóficos que apresentam a essência d a existência humana.
O uso indevido de drogas tem afligido as famílias e desafiado a sociedade política a apresentar respostas institucionais efet ivas e eficazes, tornando-se uma problemática que perpassa todos os segmentos sociai s, faixas etárias e grupos comunitários, à medida que aliena a pessoa pelo com prometimento de sua consciência e da sua relação como mundo que a rodei
a.
O abuso de drogas tem levado crianças,